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Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - de Partido Político — TRE-RN 06001988920246200063

Classe: Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 63 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-09-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e3c314f9ce5846c007a62447824d594aa7559ca84b9209c4aff8617a052ae525

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-09-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-09-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  3. 2024-10-31 — Documento; TJSC (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2025-04-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2025-04-28 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  6. 2025-04-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2025-05-05 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  8. 2025-05-05 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  9. 2025-05-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2025-05-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2025-05-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2025-05-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2025-05-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2025-05-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2025-05-15 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  16. 2025-05-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2025-05-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  18. 2025-05-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Prestação de Contas - de Partido Político» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2024-09-14? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-09-13 a 2025-05-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-23
Definitivo (TPU 246)
2025-05-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-05-23
Documento (TPU 581)
2025-05-15
Petição (TPU 85)
2025-05-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-12
Documento (TPU 581)
2025-05-07
Publicação (TPU 92)
2025-05-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-05-06
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-09-13T14:17:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43786",
    "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2025-04-30T08:33:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43786",
    "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL"
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  3. 2024-09-13T14:26:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL"
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  4. 2024-09-14T11:33:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL"
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  5. 2024-10-31T09:49:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43786",
    "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL"
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  6. 2024-10-31T09:53:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43786",
    "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL"
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  7. 2024-10-31T09:53:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43786",
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  8. 2024-10-31T09:53:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-10-31T09:53:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-10-31T09:53:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-10-31T09:53:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TJSC",
      "valor": 298
    }
  ],
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  12. 2024-10-31T09:53:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2024-10-31T09:53:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43786",
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  14. 2025-02-12T11:37:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL"
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  15. 2025-02-12T11:38:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL"
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  16. 2025-02-12T11:39:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43786",
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  17. 2025-02-12T11:39:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43786",
    "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2025-02-12T11:39:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43786",
    "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL"
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  19. 2025-02-13T00:50:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43786",
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  20. 2025-02-13T00:50:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43786",
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  }
}
  21. 2025-02-13T09:40:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43786",
    "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2025-02-18T10:12:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43786",
    "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL"
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  23. 2025-04-24T12:40:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43786",
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  24. 2025-04-24T12:41:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43786",
    "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL"
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}
  25. 2025-04-24T12:42:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43786",
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  }
}
  26. 2025-05-06T12:14:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43786",
    "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  27. 2025-05-06T12:15:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43786",
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  }
}
  28. 2025-05-06T12:15:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43786",
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  }
}
  29. 2025-05-06T12:15:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43786",
    "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL"
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  30. 2025-05-07T00:50:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43786",
    "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2025-05-07T00:50:18.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43786",
    "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  32. 2025-05-12T11:34:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43786",
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  33. 2025-05-13T02:31:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43786",
    "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2025-05-13T02:31:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43786",
    "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2025-05-13T02:31:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43786",
    "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2025-05-13T02:31:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43786",
    "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2025-05-23T12:44:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43786",
    "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2024-09-13T14:17:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43786",
    "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2024-09-14T12:58:14.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43786",
    "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2025-02-12T11:28:58.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43786",
    "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.