Wiki Jurídica

Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJSE 00006015720018250015

Classe: Execução FiscalÓrgão: CAPELAGrau: G1Data de ajuizamento: 2001-09-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0291da59102bdfdd21857d3879b1906752828c7bceae4b19f78a056a5ce4471b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal) · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: ativa, divida, execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc
  • Registro documental: 0291da59102bdfdd21857d3879b1906752828c7bceae4b19f78a056a5ce4471b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 0291da59102bdfdd21857d3879b1906752828c7bceae4b19f78a056a5ce4471b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 141 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2001-09-27 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  2. 2003-05-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  3. 2005-03-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  4. 2005-05-04 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  5. 2005-05-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  6. 2008-02-19 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  7. 2009-09-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  8. 2009-11-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  9. 2010-04-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  10. 2010-06-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  11. 2010-06-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  12. 2010-12-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  13. 2011-02-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  14. 2011-06-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  15. 2011-08-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  16. 2011-08-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  17. 2013-04-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  18. 2018-04-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2003-05-15 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/123
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2005-03-14 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/119
  3. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2005-05-04 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/112

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T18:29:30.077000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20010927120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2001-09-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0291da59102bdfdd21857d3879b1906752828c7bceae4b19f78a056a5ce4471b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 141 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2001-09-27 a 2018-04-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-04-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-04-12
Definitivo (TPU 246)
2017-05-26
Recebimento (TPU 132)
2016-05-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-05
Expedição de documento (TPU 60)
2013-04-23
Decisão (TPU 3)
2012-08-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2011-10-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2011-09-20
Expedição de documento (TPU 60)
2011-09-19
Documento (TPU 581)
2011-09-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2011-09-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 141. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-11-20T16:06:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  2. 2009-11-20T16:02:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  3. 2016-05-20T12:39:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2011-09-16T14:27:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2011-09-15T13:44:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2011-07-29T13:00:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2011-07-29T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2011-07-14T10:55:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2011-05-10T08:10:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2011-05-09T17:51:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2011-02-25T11:05:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2011-01-18T10:18:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2010-12-09T10:53:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2010-12-02T16:45:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2010-08-27T08:58:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2010-08-23T20:51:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2010-07-14T10:08:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2010-07-09T10:53:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2010-06-15T12:25:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2010-06-04T10:08:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2010-05-11T10:44:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2010-04-19T11:24:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2010-03-29T15:00:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2009-11-30T08:10:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2009-11-13T09:36:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2009-10-07T10:53:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2009-09-03T12:45:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2009-07-24T10:40:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2009-06-30T15:26:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2008-02-19T10:28:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2008-02-19T10:24:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2005-03-18T11:39:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2005-02-12T15:52:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2003-06-05T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2003-05-09T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2002-11-08T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2002-10-01T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2002-09-02T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2002-06-04T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2002-04-01T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.