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Execução Fiscal — Nao Cumulatividade — TJSE 00008140420178250015

Classe: Execução FiscalOrgao: CAPELAGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-05-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fce25448f2e1890b0c5549064a835b872dff148d427e86866970d246aedd4388

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: fce25448f2e1890b0c5549064a835b872dff148d427e86866970d246aedd4388
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-05-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  2. 2017-05-11 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2017-07-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2017-11-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2018-03-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2018-11-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2019-02-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2019-03-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  9. 2019-04-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  10. 2019-04-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2019-04-08 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2019-04-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2019-07-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2019-08-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2019-08-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2019-09-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2019-11-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2019-11-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-09-10 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-04 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-26T00:11:34.496000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170508120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-05-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: fce25448f2e1890b0c5549064a835b872dff148d427e86866970d246aedd4388

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-05-08 a 2019-11-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-11-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-11-04
Definitivo (TPU 246)
2019-09-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-09-10
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-09-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-08-28
Conclusão (TPU 51)
2019-08-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-08-28
Petição (TPU 85)
2019-07-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-07-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-07-11
Mero expediente (TPU 11010)
2019-04-22
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Nao Cumulatividade

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-08-28T07:29:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2019-02-14T13:19:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2018-11-13T10:24:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2018-03-08T11:21:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2017-11-16T07:56:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2017-07-19T09:42:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2017-05-11T14:23:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  8. 2019-09-21T01:10:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2019-09-10T11:49:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2019-08-28T18:10:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2019-07-30T00:57:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2019-07-18T10:25:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2019-04-02T12:10:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2019-02-01T00:54:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2019-01-08T10:52:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2018-10-02T01:31:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2018-09-20T11:18:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2018-02-02T01:22:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2018-01-09T11:02:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2017-11-21T11:45:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2017-09-30T01:14:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2017-09-19T21:07:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2017-08-22T08:21:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2017-06-02T02:08:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2017-05-22T22:21:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2017-05-10T11:05:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2019-11-04T20:56:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  28. 2019-11-04T20:56:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  29. 2019-09-10T10:10:02.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8457",
    "nome": "Capela"
  }
}
  30. 2019-08-28T18:11:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2019-07-11T19:38:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2019-04-22T11:39:47.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2019-04-08T12:12:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2019-04-08T11:22:27.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2019-04-02T12:09:01.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2019-03-22T11:51:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2019-03-07T20:34:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2018-12-07T17:22:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2018-11-19T13:03:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2018-09-20T09:56:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.