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TJRR — 08007965820228230005

Classe: Restituição de Coisas ApreendidasOrgao: VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-07-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5d7fb24cb5a73d3424a04815fda81e5af7b4a0b9e38852bbd0799f7617f439bf

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-07-20 a 2025-09-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-09-05: Petição (TPU 85)
2022-09-21: Definitivo (TPU 246)
2022-09-21: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-09-21: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-09-20: Recebimento (TPU 132)
2022-09-20: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-09-20: Documento (TPU 581)
2022-09-19: Remessa (TPU 123)
2022-09-16: Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-31: Recebimento (TPU 132)
2022-08-31: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-08-31: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Poluição

Ver outros registros do assunto TPU 3621

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-07-20T09:10:02.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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  }
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2022-07-26T16:11:05.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
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2022-08-29T17:49:54.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-09-19T12:48:40.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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2022-07-20T09:10:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-20T09:10:02.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
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    "codigo": "2780",
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2022-07-20T09:10:02.000Z — Apensamento (TPU 135)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-20T16:15:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-22T12:34:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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2022-07-28T15:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "2780",
    "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
  }
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2022-07-29T11:46:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
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    "codigo": "2780",
    "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
  }
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2022-08-29T17:52:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
  }
}
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2022-08-31T13:17:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
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    "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
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2022-08-31T16:01:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2780",
    "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
  }
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2022-09-16T17:23:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "2780",
    "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
  }
}
```

2022-09-20T13:43:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2780",
    "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
  }
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2022-09-21T12:37:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "2780",
    "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
  }
}
```

2025-09-05T13:43:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
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    "codigo": "2780",
    "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
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2022-07-20T09:10:02.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-20T16:15:57.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-26T13:23:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2022-07-28T14:59:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2780",
    "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
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2022-07-28T15:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2780",
    "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
  }
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2022-08-29T16:18:34.000Z — Procedência (TPU 219)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-31T13:14:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2780",
    "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
  }
}
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2022-08-31T14:37:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2780",
    "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
  }
}
```

2022-08-31T16:01:30.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2780",
    "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
  }
}

2022-09-20T08:32:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2780",
    "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
  }
}
```

2022-09-20T13:43:15.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2780",
    "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
  }
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2022-09-21T12:36:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2780",
    "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
  }
}
```

2022-09-21T12:37:07.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2780",
    "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Ação Penal - Procedimento Ordinário
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- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Inquérito Policial
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- Tribunal: TJRR / TRF1
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL / Vara Única de Oiapoque