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Recurso em Mandado de Segurança — Votação Múltipla ou Realizada em Lugar de Outrem — TSE 06001470820216190000

Classe: Recurso em Mandado de SegurançaOrgao: GABINETE JURISTA 1Grau: SUPData Ajuizamento: 2022-06-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cdc85840fd9f47464793d5be45be01bbf20df6aeb3c13b1e44e73dc1119e9b8a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-06-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-06-21 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2022-06-22 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2022-06-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2022-06-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2022-06-22 — Redistribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2022-06-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2022-06-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2022-06-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2022-06-23 — Negação de seguimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2022-06-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2022-06-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2022-06-27 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2022-06-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2022-07-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2022-07-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2022-07-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2022-07-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-07-01 no assunto oficial «Votação Múltipla ou Realizada em Lugar de Outrem»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-06-21 a 2022-07-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-07-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-07-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-01
Remessa (TPU 123)
2022-06-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-27
Publicação (TPU 92)
2022-06-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-06-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-06-23
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Votação Múltipla ou Realizada em Lugar de Outrem | Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais | Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais | Cargo - Vereador | Falsidade Ideológica | Meios Processuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-06-21T16:34:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2022-06-22T13:52:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2022-06-22T14:38:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2022-06-22T14:38:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2022-06-23T17:16:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2022-06-23T17:16:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2022-06-23T17:16:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2022-06-23T18:51:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2022-07-01T12:36:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  10. 2022-06-21T18:58:21.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  11. 2022-06-22T13:55:50.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  12. 2022-06-25T05:02:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2022-06-25T05:02:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2022-06-27T05:02:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2022-06-28T05:04:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2022-07-01T05:02:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2022-07-01T05:02:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2022-07-01T05:03:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2022-07-01T05:03:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2022-07-01T12:02:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2022-06-22T14:38:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2022-06-23T17:04:46.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  23. 2022-06-23T17:04:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2022-07-01T12:36:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.