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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSP 00092567920028260136

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 01 CUMULATIVA DE CERQUEIRA CESARGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-06-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 81c584005feb969c5c58e074073f752bc66aef263580663d113f6ef83cb5e78a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-10-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2002-10-29 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2002-11-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2003-08-11 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2003-08-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2004-03-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2005-09-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2006-06-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2006-06-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2008-01-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2013-05-14 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2023-08-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2002-11-08 no assunto oficial «Contravenções Penais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  2. Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Julgamento» em 2003-08-11? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2003-08-25 no assunto oficial «Contravenções Penais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-10-03 a 2023-08-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-01
Definitivo (TPU 246)
2013-05-14
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2008-01-03
Definitivo (TPU 246)
2006-06-21
Mero expediente (TPU 11010)
2006-06-21
Conclusão (TPU 51)
2005-09-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2004-03-10
Mero expediente (TPU 11010)
2003-08-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2003-08-11
Julgamento (TPU 193)
2002-11-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2002-10-29
Outras Decisões (TPU 12164)
2002-10-03
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2002-10-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2002-10-29T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  3. 2002-11-08T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  4. 2003-08-11T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  5. 2003-08-25T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  6. 2004-03-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2005-09-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2006-06-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2006-06-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2008-01-03T16:25:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2013-05-14T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  12. 2023-08-01T07:00:42.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.