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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSP 00056827720048260136

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 01 CUMULATIVA DE CERQUEIRA CESARGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-06-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 909d2f41c2a8e369bfa6163b987f5cf177fa990442b51cfcbcac64e27e23f034

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-02-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2005-05-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2005-11-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2005-11-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2006-03-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2006-03-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2007-05-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2007-05-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2007-07-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2007-07-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2007-09-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2007-09-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2007-09-17 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2007-09-17 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2007-10-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2008-02-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2013-05-14 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2023-09-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2005-05-05 no assunto oficial «Contravenções Penais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  2. Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Julgamento» em 2007-09-17? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2007-10-02 no assunto oficial «Contravenções Penais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-02-25 a 2023-09-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-26
Definitivo (TPU 246)
2013-05-14
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2008-02-22
Definitivo (TPU 246)
2007-10-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2007-09-17
Julgamento (TPU 193)
2007-09-17
Conclusão (TPU 51)
2007-09-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2007-09-04
Conclusão (TPU 51)
2007-07-16
Mero expediente (TPU 11010)
2007-07-16
Conclusão (TPU 51)
2007-05-04
Mero expediente (TPU 11010)
2007-05-04
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-02-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2005-04-25T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  3. 2005-05-05T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  4. 2005-11-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2005-11-29T11:35:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2006-03-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2006-03-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2007-05-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2007-05-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2007-07-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2007-07-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2007-09-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  13. 2007-09-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2007-09-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  15. 2007-09-17T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  16. 2007-10-02T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2008-02-22T10:53:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2013-05-14T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  19. 2023-09-26T19:28:53.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.