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Execução Fiscal — Ambiental — TRF1 00001756320194014300

Classe: Execução FiscalOrgao: 05ª - PalmasGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e544a97f82e9b1d222da1774d4b32eff010ed21ca3dd25ab98a77b8959543e7a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: e544a97f82e9b1d222da1774d4b32eff010ed21ca3dd25ab98a77b8959543e7a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-30 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-01-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-02-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-10-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-11-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-03-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2020-04-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2020-04-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2020-04-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2020-05-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2020-05-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2020-06-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2020-07-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2020-07-18 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2020-07-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2021-11-11 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2023-11-09 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2025-05-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Ambiental» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2020-07-18? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-30 a 2025-05-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-23
Petição (TPU 85)
2023-11-09
Redistribuição (TPU 36)
2023-11-09
Redistribuição (TPU 36)
2021-11-11
Provisório (TPU 245)
2020-07-18
Mero expediente (TPU 11010)
2020-07-18
Por decisão judicial (TPU 898)
2020-07-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-07-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-06-17
Documento (TPU 581)
2020-05-05
Publicação (TPU 92)
2020-05-04
Publicação (TPU 92)
2020-05-04
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ambiental

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-30T12:15:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12436",
    "nome": "03ª Vara JEF - Palmas"
  }
}
  2. 2019-01-30T13:37:46.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12436",
    "nome": "03ª Vara JEF - Palmas"
  }
}
  3. 2019-02-22T17:37:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12436",
    "nome": "03ª Vara JEF - Palmas"
  }
}
  4. 2019-10-28T17:58:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12436",
    "nome": "03ª Vara JEF - Palmas"
  }
}
  5. 2019-11-29T16:46:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12436",
    "nome": "03ª Vara JEF - Palmas"
  }
}
  6. 2019-01-30T13:37:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12436",
    "nome": "03ª Vara JEF - Palmas"
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  7. 2019-02-22T17:37:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12436",
    "nome": "03ª Vara JEF - Palmas"
  }
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  8. 2019-02-27T16:35:30.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12436",
    "nome": "03ª Vara JEF - Palmas"
  }
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  9. 2019-03-26T14:04:06.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12436",
    "nome": "03ª Vara JEF - Palmas"
  }
}
  10. 2019-04-24T17:21:39.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12436",
    "nome": "03ª Vara JEF - Palmas"
  }
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  11. 2019-04-24T17:23:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12436",
    "nome": "03ª Vara JEF - Palmas"
  }
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  12. 2019-08-02T17:20:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12436",
    "nome": "03ª Vara JEF - Palmas"
  }
}
  13. 2019-08-02T17:20:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12436",
    "nome": "03ª Vara JEF - Palmas"
  }
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  14. 2019-10-14T15:53:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12436",
    "nome": "03ª Vara JEF - Palmas"
  }
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  15. 2019-10-14T15:53:21.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "03ª Vara JEF - Palmas"
  }
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  16. 2019-10-15T09:13:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12436",
    "nome": "03ª Vara JEF - Palmas"
  }
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  17. 2019-10-18T11:27:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12436",
    "nome": "03ª Vara JEF - Palmas"
  }
}
  18. 2019-12-17T13:40:01.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12436",
    "nome": "03ª Vara JEF - Palmas"
  }
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  19. 2019-12-18T10:44:35.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12436",
    "nome": "03ª Vara JEF - Palmas"
  }
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  20. 2020-02-13T14:47:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12436",
    "nome": "03ª Vara JEF - Palmas"
  }
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  21. 2020-03-13T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "03ª Vara JEF - Palmas"
  }
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  22. 2020-03-14T09:48:47.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12436",
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  }
}
  23. 2020-03-14T12:29:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12436",
    "nome": "03ª Vara JEF - Palmas"
  }
}
  24. 2020-04-13T20:56:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12436",
    "nome": "03ª Vara JEF - Palmas"
  }
}
  25. 2020-04-13T20:56:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12436",
    "nome": "03ª Vara JEF - Palmas"
  }
}
  26. 2020-04-13T22:31:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12436",
    "nome": "03ª Vara JEF - Palmas"
  }
}
  27. 2020-04-14T10:36:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12436",
    "nome": "03ª Vara JEF - Palmas"
  }
}
  28. 2020-04-14T17:32:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12436",
    "nome": "03ª Vara JEF - Palmas"
  }
}
  29. 2020-04-21T23:29:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12436",
    "nome": "03ª Vara JEF - Palmas"
  }
}
  30. 2020-04-22T21:14:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12436",
    "nome": "03ª Vara JEF - Palmas"
  }
}
  31. 2020-05-04T18:28:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12436",
    "nome": "03ª Vara JEF - Palmas"
  }
}
  32. 2020-05-04T19:45:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12436",
    "nome": "03ª Vara JEF - Palmas"
  }
}
  33. 2020-05-05T03:06:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12436",
    "nome": "03ª Vara JEF - Palmas"
  }
}
  34. 2020-06-17T00:38:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12436",
    "nome": "03ª Vara JEF - Palmas"
  }
}
  35. 2020-07-01T03:24:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12436",
    "nome": "03ª Vara JEF - Palmas"
  }
}
  36. 2020-07-01T03:34:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12436",
    "nome": "03ª Vara JEF - Palmas"
  }
}
  37. 2020-07-18T23:50:55.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12436",
    "nome": "03ª Vara JEF - Palmas"
  }
}
  38. 2020-07-18T23:50:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12436",
    "nome": "03ª Vara JEF - Palmas"
  }
}
  39. 2021-11-11T21:50:21.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12436",
    "nome": "03ª Vara JEF - Palmas"
  }
}
  40. 2023-11-09T12:47:34.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12436",
    "nome": "03ª Vara JEF - Palmas"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.