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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 00076195920038260136

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 01 CUMULATIVA DE CERQUEIRA CESARGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-11-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3995d36609d8366357505528b234009ea5d62a500ec1da2f8a56a9e6b2b7cbab

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-03-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2005-08-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2005-08-05 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2005-08-05 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2006-01-27 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2006-02-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2006-02-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2006-03-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2006-03-21 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2006-04-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2006-06-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2006-06-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2008-04-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2013-05-14 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2023-08-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2005-03-28 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0
  2. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2005-08-05 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3
  3. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2006-01-27 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T18:01:05.072365616Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20031110120405
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2003-11-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3995d36609d8366357505528b234009ea5d62a500ec1da2f8a56a9e6b2b7cbab

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-03-28 a 2023-08-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-24
Definitivo (TPU 246)
2013-05-14
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2008-04-22
Definitivo (TPU 246)
2006-06-21
Mero expediente (TPU 11010)
2006-06-21
Conclusão (TPU 51)
2006-04-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2006-03-21
Julgamento (TPU 193)
2006-03-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2006-02-24
Mero expediente (TPU 11010)
2006-02-24
Conclusão (TPU 51)
2006-01-27
Julgamento (TPU 193)
2005-08-05
Julgamento (TPU 193)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-03-28T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  2. 2005-08-05T11:59:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2005-08-05T13:41:37.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  4. 2005-08-05T13:58:11.000Z — Julgamento (TPU 193)
  5. 2006-01-27T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  6. 2006-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2006-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2006-03-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2006-03-21T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  10. 2006-04-28T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2006-06-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2006-06-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2008-04-22T14:49:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2013-05-14T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  15. 2023-08-24T07:35:44.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.