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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização por Dano Moral — TRT3 00001189220135030007

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a18c057a824957d85e1fbce494c2a7f55e7422d74924526cebcd4840e9a4eab8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001189220135030007 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Despedida/Dispensa Imotivada | Multa de 40% do FGTS | Valor da Causa | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Provas | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Contratuais | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Citação | Adicional de Hora Extra | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Saldo de Salário | Responsabilidade Solidária/Subsidiária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 65 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2022-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a18c057a824957d85e1fbce494c2a7f55e7422d74924526cebcd4840e9a4eab8. SHA-256 do comentário: d62067db8be5b26a3b5a9731322bd8b2b5b9fbdb1ecea9c629704882fb8b715e.

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-24 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-07-19 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2013-08-27 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2013-09-16 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2013-09-16 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  6. 2014-05-02 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  7. 2014-06-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  8. 2014-06-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  9. 2014-07-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  10. 2014-07-31 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  11. 2014-08-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  12. 2014-08-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  13. 2017-09-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  14. 2018-09-25 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  15. 2020-04-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  16. 2020-11-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  17. 2022-03-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  18. 2022-04-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-07-19 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-08-27 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  3. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-09-16 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:52:20.545357103Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-24T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: a18c057a824957d85e1fbce494c2a7f55e7422d74924526cebcd4840e9a4eab8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 65 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-24 a 2022-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-04
Mero expediente (TPU 11010)
2022-03-16
Mero expediente (TPU 11010)
2020-11-12
Recebimento (TPU 977)
2020-04-01
Mero expediente (TPU 11010)
2018-09-25
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-09-04
Mero expediente (TPU 11010)
2014-08-08
Recebimento (TPU 977)
2014-08-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-07-31
Petição (TPU 85)
2014-07-18
Mero expediente (TPU 11010)
2014-06-26
Conclusão (TPU 51)
2014-06-10
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Despedida/Dispensa Imotivada | Multa de 40% do FGTS | Valor da Causa | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Provas | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Contratuais | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Citação | Adicional de Hora Extra | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Saldo de Salário | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 65. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-02-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2013-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2013-02-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2013-06-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  7. 2013-03-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2013-03-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2013-03-13T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  10. 2013-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2013-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2013-03-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2013-04-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2013-06-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  15. 2013-07-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  16. 2013-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2013-07-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2013-07-19T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  19. 2013-07-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2013-07-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2013-08-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2013-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2013-08-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  24. 2013-08-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  25. 2013-08-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  26. 2013-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2013-08-27T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  28. 2013-09-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2013-09-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2013-09-16T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  31. 2013-09-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  32. 2013-09-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2013-10-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2013-10-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2013-10-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2013-10-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2013-10-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2013-10-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2013-10-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  40. 2014-04-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.