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Agravo em Recurso Especial Eleitoral — Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária — TSE 06001477820186130000

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE JURISTA 2Grau: SUPData de ajuizamento: 2019-02-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5e750e10476137283eb6423c618bd773efeae6c3076ae24d8d6e8b03daa34dde

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001477820186130000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial Eleitoral” e “Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária | Cargo - Vereador”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 47 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-08-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5e750e10476137283eb6423c618bd773efeae6c3076ae24d8d6e8b03daa34dde. SHA-256 do comentário: 3eedfc94ff530feae915dc9dec61cd47adcdaf24b6ab0a611519169e1451622d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-02-01 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2019-02-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-05-20 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); sucessão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-10-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2019-10-10 — Petição; Resposta (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2019-11-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  7. 2019-11-14 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  8. 2019-11-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  9. 2020-02-04 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  10. 2020-02-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  11. 2020-02-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  12. 2020-02-27 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  13. 2020-02-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  14. 2020-02-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  15. 2020-03-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  16. 2020-03-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  17. 2021-08-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  18. 2021-08-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-03 trata do assunto oficial «Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:48.458077987Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-02-01T15:19:23.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-02-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 5e750e10476137283eb6423c618bd773efeae6c3076ae24d8d6e8b03daa34dde

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-01 a 2021-08-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-08-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-03-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-03-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-02-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-02-28
Publicação (TPU 92)
2020-02-27
Petição (TPU 85)
2020-02-26
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-26
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-04
Não-Provimento (TPU 239)
2019-11-14
Recebimento (TPU 132)
2019-11-14
Mérito (TPU 12200)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária | Cargo - Vereador

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-04T18:13:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2019-05-20T18:03:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ]
}
  3. 2019-10-10T12:12:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2019-10-10T17:11:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Resposta",
      "valor": 71
    }
  ]
}
  5. 2019-02-01T15:19:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  6. 2019-02-01T15:19:25.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2019-02-01T15:19:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2019-02-05T18:19:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2019-02-25T16:00:46.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2019-10-03T13:09:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2019-10-03T13:09:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2019-10-10T12:00:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2019-10-10T12:00:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2019-10-10T12:10:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2019-10-10T17:23:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2019-10-10T17:23:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2019-10-17T12:36:43.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  18. 2019-10-17T12:36:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2019-10-17T12:57:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2019-10-17T12:57:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2019-10-18T00:00:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2019-10-18T00:00:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2019-10-22T15:45:47.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2019-10-22T16:04:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2019-10-23T00:00:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2019-10-23T00:00:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2019-10-28T15:08:41.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2019-10-28T16:16:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2019-10-28T16:16:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2019-10-28T17:21:39.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2019-11-11T15:42:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2019-11-11T20:25:23.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  33. 2019-11-11T20:25:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2019-11-12T00:00:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  35. 2019-11-12T00:00:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2019-11-14T15:41:01.000Z — Mérito (TPU 12200)
  37. 2019-11-14T15:41:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2020-02-04T15:42:46.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  39. 2020-02-26T19:49:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2020-02-26T19:49:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.