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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSP 00059928320048260136

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CUMULATIVA DE CERQUEIRA CESARGrau: G1Data de ajuizamento: 2005-06-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fa5f8c115167e89712a99bbb22e69bf4ff2b9608bb873f301df76cdbe1443f81

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-07-27 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-02-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2006-06-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2006-06-28 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2006-08-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2008-05-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2013-05-14 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2023-10-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2006-06-28 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2006-08-10 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T17:55:51.508322856Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20050617235800
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2005-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: fa5f8c115167e89712a99bbb22e69bf4ff2b9608bb873f301df76cdbe1443f81

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 8 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-07-27 a 2023-10-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-31
Definitivo (TPU 246)
2013-05-14
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2008-05-21
Definitivo (TPU 246)
2006-08-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2006-06-28
Julgamento (TPU 193)
2006-06-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2006-02-01
Mero expediente (TPU 11010)
2005-07-27
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–8 de 8. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-07-27T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  2. 2006-02-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2006-06-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2006-06-28T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  5. 2006-08-10T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  6. 2008-05-21T13:40:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2013-05-14T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  8. 2023-10-31T20:41:09.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.