Carta Precatória Criminal — Diligências — TRE-MG 06000039020266130108
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0ed0731147a10f656554cb2cc70ca1c2bacdf3425595ef4a78fccc9cbab7bf01
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Diligências Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2026-03-10 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2026-03-10 — Redistribuição; incompetência (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2026-03-10 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2026-03-18 — Redistribuição; prevenção (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2026-03-18 — Redistribuição; incompetência (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2026-03-20 — Redistribuição; prevenção (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2026-03-23 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2026-03-23 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2026-03-31 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2026-03-31 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2026-03-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2026-03-31 — Arquivamento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/27 - 2026-03-31 — Processo devolvido à Secretaria Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/28 - 2026-04-06 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2026-04-06 — Petição Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2026-04-08 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2026-04-08 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/29 - 2026-04-08 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/30
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2026-03-31 trata do assunto oficial «Diligências»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-05-21T22:48:31.091000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-05-21
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20260310142245
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-03-10
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 0ed0731147a10f656554cb2cc70ca1c2bacdf3425595ef4a78fccc9cbab7bf01
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-03-10 a 2026-04-08.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2026-04-08
- Definitivo (TPU 246)
- 2026-04-08
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2026-04-08
- Documento (TPU 581)
- 2026-04-06
- Petição (TPU 85)
- 2026-04-06
- Publicação (TPU 92)
- 2026-03-31
- Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2026-03-31
- Arquivamento (TPU 12430)
- 2026-03-31
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2026-03-31
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2026-03-31
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2026-03-31
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2026-03-23
- Documento (TPU 581)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Diligências
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2026-03-10T14:22:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15776", "nome": "108ª Zona Eleitoral - Esmeraldas" } } - 2026-03-10T15:43:49.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83 }, { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15984", "nome": "316ª Zona Eleitoral - Betim" } } - 2026-03-10T17:52:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15984", "nome": "316ª Zona Eleitoral - Betim" } } - 2026-03-18T14:21:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3 }, { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15776", "nome": "108ª Zona Eleitoral - Esmeraldas" } } - 2026-03-18T15:49:01.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83 }, { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15984", "nome": "316ª Zona Eleitoral - Betim" } } - 2026-03-20T17:00:16.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3 }, { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15776", "nome": "108ª Zona Eleitoral - Esmeraldas" } } - 2026-03-23T13:58:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15776", "nome": "108ª Zona Eleitoral - Esmeraldas" } } - 2026-03-10T15:39:48.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15776", "nome": "108ª Zona Eleitoral - Esmeraldas" } } - 2026-03-10T17:52:36.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15984", "nome": "316ª Zona Eleitoral - Betim" } } - 2026-03-18T15:47:20.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15776", "nome": "108ª Zona Eleitoral - Esmeraldas" } } - 2026-03-19T10:13:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15984", "nome": "316ª Zona Eleitoral - Betim" } } - 2026-03-20T16:57:53.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15984", "nome": "316ª Zona Eleitoral - Betim" } } - 2026-03-23T13:58:06.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15776", "nome": "108ª Zona Eleitoral - Esmeraldas" } } - 2026-03-31T14:14:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15776", "nome": "108ª Zona Eleitoral - Esmeraldas" } } - 2026-03-31T14:14:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15776", "nome": "108ª Zona Eleitoral - Esmeraldas" } } - 2026-03-31T14:14:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15776", "nome": "108ª Zona Eleitoral - Esmeraldas" } } - 2026-03-31T19:00:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15776", "nome": "108ª Zona Eleitoral - Esmeraldas" } } - 2026-04-06T00:41:37.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15776", "nome": "108ª Zona Eleitoral - Esmeraldas" } } - 2026-04-06T14:52:12.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15776", "nome": "108ª Zona Eleitoral - Esmeraldas" } } - 2026-04-08T17:59:01.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15776", "nome": "108ª Zona Eleitoral - Esmeraldas" } } - 2026-03-10T14:22:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15776", "nome": "108ª Zona Eleitoral - Esmeraldas" } } - 2026-03-10T15:43:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15984", "nome": "316ª Zona Eleitoral - Betim" } } - 2026-03-18T13:59:49.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15984", "nome": "316ª Zona Eleitoral - Betim" } } - 2026-03-18T13:59:50.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15984", "nome": "316ª Zona Eleitoral - Betim" } } - 2026-03-18T14:21:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15776", "nome": "108ª Zona Eleitoral - Esmeraldas" } } - 2026-03-18T15:49:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15984", "nome": "316ª Zona Eleitoral - Betim" } } - 2026-03-20T17:00:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15776", "nome": "108ª Zona Eleitoral - Esmeraldas" } } - 2026-03-31T14:13:12.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15776", "nome": "108ª Zona Eleitoral - Esmeraldas" } } - 2026-03-31T14:13:27.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15776", "nome": "108ª Zona Eleitoral - Esmeraldas" } } - 2026-04-08T17:59:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15776", "nome": "108ª Zona Eleitoral - Esmeraldas" } } - 2026-04-08T17:59:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15776", "nome": "108ª Zona Eleitoral - Esmeraldas" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJMS — 00002782620268120019 — Carta Precatória Criminal · 2026-02-19 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TRE-MG / TJMS
- Órgão julgador: 108ª Zona Eleitoral - Esmeraldas / 2ª Vara Criminal
- TJGO — 00163709020208090175 — Restituição de Coisas Apreendidas · 2020-02-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TJGO
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Restituição de Coisas Apreendidas
- Órgão julgador: 108ª Zona Eleitoral - Esmeraldas / 9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- TJGO — 00235184320208090179 — Carta Precatória Criminal · 2020-03-06 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TRE-MG / TJGO
- Órgão julgador: 108ª Zona Eleitoral - Esmeraldas / Vara Judicial
- TJGO — 00238590620208090006 — Carta Precatória Criminal · 2020-03-06 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TRE-MG / TJGO
- Órgão julgador: 108ª Zona Eleitoral - Esmeraldas / 1ª Vara Criminal
- TJMS — 00002725320258120019 — Carta Precatória Criminal · 2025-02-04 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TRE-MG / TJMS
- Órgão julgador: 108ª Zona Eleitoral - Esmeraldas / 2ª Vara Criminal
- TJMS — 00002708420258120051 — Carta Precatória Criminal · 2025-07-14 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TRE-MG / TJMS
- Órgão julgador: 108ª Zona Eleitoral - Esmeraldas / Vara Única
- TJMA — 00002686020198100058 — Carta Precatória Criminal · 2019-06-26 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TRE-MG / TJMA
- Órgão julgador: 108ª Zona Eleitoral - Esmeraldas / 2� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR
- TJMA — 00002661920208100038 — Carta Precatória Criminal · 2020-11-25 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TRE-MG / TJMA
- Órgão julgador: 108ª Zona Eleitoral - Esmeraldas / 1� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06000039020266130108 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Criminal” e “Diligências”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “108ª Zona Eleitoral - Esmeraldas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-04-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
0ed0731147a10f656554cb2cc70ca1c2bacdf3425595ef4a78fccc9cbab7bf01. SHA-256 do comentário:59db5e9b3a9ecba487e2c0495a2290bdf1cd304a4a1595056620202ce0b3f20c.