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TRF1 — 00001763920144014101

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: 02ª - Porto VelhoGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ed4e3aea6590e8658211c82ffbecbc290108a9e9ee63cc5b2f5917ea2a4d1f84

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 76 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-24 a 2026-08-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-25: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-20: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2026-07-20: Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-20: Documento (TPU 581)
2026-07-16: Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2026-07-16: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-05-11: Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
2026-05-11: Mero expediente (TPU 11010)
2026-05-05: Petição (TPU 85)
2026-04-28: Publicação (TPU 92)
2026-04-28: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-04-24: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Termo Aditivo

Ver outros registros do assunto TPU 10427

Movimentações públicas

2014-01-24T12:00:14.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16424",
    "nome": "02ª Ji-Paraná"
  }
}

2014-01-28T11:12:47.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16424",
    "nome": "02ª Ji-Paraná"
  }
}

2014-01-29T17:48:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16424",
    "nome": "02ª Ji-Paraná"
  }
}

2014-02-11T14:04:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16424",
    "nome": "02ª Ji-Paraná"
  }
}

2014-02-12T12:26:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16424",
    "nome": "02ª Ji-Paraná"
  }
}

2014-05-06T11:12:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16424",
    "nome": "02ª Ji-Paraná"
  }
}

2014-06-20T17:26:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16424",
    "nome": "02ª Ji-Paraná"
  }
}

2014-08-08T10:40:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16424",
    "nome": "02ª Ji-Paraná"
  }
}

2014-08-08T14:31:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16424",
    "nome": "02ª Ji-Paraná"
  }
}

2014-08-22T15:43:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16424",
    "nome": "02ª Ji-Paraná"
  }
}

2014-08-22T15:45:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16424",
    "nome": "02ª Ji-Paraná"
  }
}

2014-10-10T17:12:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16424",
    "nome": "02ª Ji-Paraná"
  }
}

2014-10-14T08:14:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16424",
    "nome": "02ª Ji-Paraná"
  }
}

2014-10-29T09:53:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16424",
    "nome": "02ª Ji-Paraná"
  }
}

2014-11-18T12:05:16.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16424",
    "nome": "02ª Ji-Paraná"
  }
}

2014-01-28T11:12:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16424",
    "nome": "02ª Ji-Paraná"
  }
}
```
2014-01-28T14:54:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16424",
    "nome": "02ª Ji-Paraná"
  }
}
```
2014-01-30T09:25:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16424",
    "nome": "02ª Ji-Paraná"
  }
}
```
2014-01-30T09:27:49.000Z — deferimento (TPU 12444)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16424",
    "nome": "02ª Ji-Paraná"
  }
}
```
2014-01-30T09:28:04.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16424",
    "nome": "02ª Ji-Paraná"
  }
}
```
2014-01-30T09:28:55.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16424",
    "nome": "02ª Ji-Paraná"
  }
}
```
2014-01-30T11:15:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16424",
    "nome": "02ª Ji-Paraná"
  }
}
```
2014-02-01T14:43:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16424",
    "nome": "02ª Ji-Paraná"
  }
}
```
2014-02-11T14:03:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16424",
    "nome": "02ª Ji-Paraná"
  }
}
```
2014-02-12T12:26:23.000Z — Improcedência (TPU 220)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16424",
    "nome": "02ª Ji-Paraná"
  }
}
```
2014-02-12T12:27:14.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16424",
    "nome": "02ª Ji-Paraná"
  }
}
```
2014-02-12T13:03:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16424",
    "nome": "02ª Ji-Paraná"
  }
}
```
2014-02-14T10:15:49.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16424",
    "nome": "02ª Ji-Paraná"
  }
}
```
2014-02-14T10:15:58.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16424",
    "nome": "02ª Ji-Paraná"
  }
}
```
2014-05-06T11:12:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16424",
    "nome": "02ª Ji-Paraná"
  }
}
```
2014-05-06T11:13:35.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16424",
    "nome": "02ª Ji-Paraná"
  }
}
```
2014-05-23T09:55:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16424",
    "nome": "02ª Ji-Paraná"
  }
}
```
2014-06-20T17:25:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16424",
    "nome": "02ª Ji-Paraná"
  }
}
```
2014-08-08T14:30:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16424",
    "nome": "02ª Ji-Paraná"
  }
}
```
2014-08-08T14:32:06.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16424",
    "nome": "02ª Ji-Paraná"
  }
}
```
2014-08-08T14:33:17.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16424",
    "nome": "02ª Ji-Paraná"
  }
}
```
2014-08-13T10:39:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16424",
    "nome": "02ª Ji-Paraná"
  }
}
```
2014-08-15T13:26:48.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16424",
    "nome": "02ª Ji-Paraná"
  }
}
```
2014-08-15T13:26:52.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16424",
    "nome": "02ª Ji-Paraná"
  }
}
```
2014-08-19T16:48:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16424",
    "nome": "02ª Ji-Paraná"
  }
}
```
2014-08-21T14:45:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16424",
    "nome": "02ª Ji-Paraná"
  }
}
```
2014-10-10T15:11:49.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16424",
    "nome": "02ª Ji-Paraná"
  }
}
```
2014-10-10T17:10:23.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16424",
    "nome": "02ª Ji-Paraná"
  }
}
```
2014-10-14T08:13:46.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16424",
    "nome": "02ª Ji-Paraná"
  }
}
```
2014-10-14T08:14:26.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16424",
    "nome": "02ª Ji-Paraná"
  }
}
```
2014-10-24T10:21:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16424",
    "nome": "02ª Ji-Paraná"
  }
}
```
2014-10-28T17:45:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16424",
    "nome": "02ª Ji-Paraná"
  }
}
```
2014-11-17T11:08:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16424",
    "nome": "02ª Ji-Paraná"
  }
}
```
2020-08-25T02:09:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16424",
    "nome": "02ª Ji-Paraná"
  }
}
```
2020-08-28T04:30:16.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16424",
    "nome": "02ª Ji-Paraná"
  }
}
```

2024-10-14T17:49:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16424",
    "nome": "02ª Ji-Paraná"
  }
}

2024-10-14T17:49:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16424",
    "nome": "02ª Ji-Paraná"
  }
}
```
2024-11-02T17:52:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16424",
    "nome": "02ª Ji-Paraná"
  }
}
```
2024-11-02T17:52:30.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16424",
    "nome": "02ª Ji-Paraná"
  }
}
```

2024-11-02T17:52:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16424",
    "nome": "02ª Ji-Paraná"
  }
}

2024-11-06T12:15:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16424",
    "nome": "02ª Ji-Paraná"
  }
}

2024-11-10T16:38:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
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    {
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      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do Ã³rgÃ£o",
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2024-12-03T00:50:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "02ª - Porto Velho"
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```

2025-10-01T11:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-11-13T18:27:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-20T17:30:23.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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```
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```
2026-01-20T17:30:24.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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```

2026-04-24T16:16:04.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-24T16:18:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2026-04-24T19:00:38.000Z — Documento (TPU 581)

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      "nome": "Outros documentos",
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2026-04-28T01:43:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2026-04-28T01:43:45.000Z — Publicação (TPU 92)

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2026-05-05T11:24:44.000Z — Petição (TPU 85)

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2026-05-11T22:34:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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2026-05-11T22:34:41.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2026-07-16T10:59:06.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
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}
```
2026-07-16T11:00:08.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```

2026-07-20T12:46:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-20T12:47:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-20T12:47:13.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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  }
}
```
2026-08-25T00:03:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMA — 00001910920128100119 — Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação · 2012-03-20 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação
- Órgão julgador: 02ª - Porto Velho / VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES
TJMG — 50103713920178130701 — Recurso Especial · 2020-11-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJMG
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
- Órgão julgador: 02ª - Porto Velho / Primeira Vice-Presidência
TJMG — 04033295420198130000 — Recurso Especial · 2021-09-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJMG
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
- Órgão julgador: 02ª - Porto Velho / Primeira Vice-Presidência
TRF1 — 00001724520174013309 — Procedimento Comum Cível · 2017-01-24 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
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TRF1 — 00001511120134013600 — Procedimento Comum Cível · 2012-12-28 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 02ª - Porto Velho / 03ª - Cuiabá
STJ — 00002204220134025111 — Agravo em Recurso Especial · 2022-05-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / STJ
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 02ª - Porto Velho / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
TJRN — 00010927520108200116 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2010-08-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJRN
- Órgão julgador: 02ª - Porto Velho / 1ª VARA
TRF1 — 00001243020154013900 — Procedimento Comum Cível · 2015-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 02ª - Porto Velho / 02ª - Belém