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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-SP 06000181520236260169

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 169 ª ZONA ELEITORAL - GUAÍRAGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-07-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 19f74e97c3e35fcb5c5497a21c7b86bc1583d694ae02b13134b2e487b13a6483

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 82 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-07-01 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-07-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-08-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-09-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-10-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-11-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  7. 2023-11-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  8. 2023-11-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  9. 2023-11-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  10. 2023-11-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  11. 2023-11-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  12. 2023-12-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  13. 2023-12-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  14. 2023-12-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  15. 2023-12-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  16. 2023-12-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  17. 2023-12-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  18. 2024-05-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-11-10 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T00:50:33.327000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230701133602
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-07-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 19f74e97c3e35fcb5c5497a21c7b86bc1583d694ae02b13134b2e487b13a6483

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 82 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-07-01 a 2024-05-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-30
Documento (TPU 581)
2023-12-14
Definitivo (TPU 246)
2023-12-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-12-14
Documento (TPU 581)
2023-12-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-12-04
Documento (TPU 581)
2023-12-04
Documento (TPU 581)
2023-11-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-17
Documento (TPU 581)
2023-11-16
Documento (TPU 581)
2023-11-16
Publicação (TPU 92)
2023-11-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Contas - Não Apresentação das Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 82. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-07-01T13:36:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14877",
    "nome": "169 ª ZONA ELEITORAL - GUAÍRA"
  }
}
  2. 2023-07-18T15:47:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14877",
    "nome": "169 ª ZONA ELEITORAL - GUAÍRA"
  }
}
  3. 2023-08-22T15:20:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14877",
    "nome": "169 ª ZONA ELEITORAL - GUAÍRA"
  }
}
  4. 2023-09-29T16:13:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14877",
    "nome": "169 ª ZONA ELEITORAL - GUAÍRA"
  }
}
  5. 2023-10-26T14:53:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14877",
    "nome": "169 ª ZONA ELEITORAL - GUAÍRA"
  }
}
  6. 2023-07-17T13:51:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14877",
    "nome": "169 ª ZONA ELEITORAL - GUAÍRA"
  }
}
  7. 2023-07-20T14:14:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14877",
    "nome": "169 ª ZONA ELEITORAL - GUAÍRA"
  }
}
  8. 2023-07-21T11:57:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14877",
    "nome": "169 ª ZONA ELEITORAL - GUAÍRA"
  }
}
  9. 2023-07-21T11:57:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14877",
    "nome": "169 ª ZONA ELEITORAL - GUAÍRA"
  }
}
  10. 2023-07-25T01:07:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14877",
    "nome": "169 ª ZONA ELEITORAL - GUAÍRA"
  }
}
  11. 2023-07-25T01:07:21.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14877",
    "nome": "169 ª ZONA ELEITORAL - GUAÍRA"
  }
}
  12. 2023-07-29T03:21:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14877",
    "nome": "169 ª ZONA ELEITORAL - GUAÍRA"
  }
}
  13. 2023-07-29T03:21:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14877",
    "nome": "169 ª ZONA ELEITORAL - GUAÍRA"
  }
}
  14. 2023-07-29T03:21:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14877",
    "nome": "169 ª ZONA ELEITORAL - GUAÍRA"
  }
}
  15. 2023-08-01T16:48:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14877",
    "nome": "169 ª ZONA ELEITORAL - GUAÍRA"
  }
}
  16. 2023-08-10T14:39:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14877",
    "nome": "169 ª ZONA ELEITORAL - GUAÍRA"
  }
}
  17. 2023-08-17T03:12:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14877",
    "nome": "169 ª ZONA ELEITORAL - GUAÍRA"
  }
}
  18. 2023-08-17T03:12:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14877",
    "nome": "169 ª ZONA ELEITORAL - GUAÍRA"
  }
}
  19. 2023-08-17T03:12:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14877",
    "nome": "169 ª ZONA ELEITORAL - GUAÍRA"
  }
}
  20. 2023-08-22T15:20:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14877",
    "nome": "169 ª ZONA ELEITORAL - GUAÍRA"
  }
}
  21. 2023-08-23T17:56:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14877",
    "nome": "169 ª ZONA ELEITORAL - GUAÍRA"
  }
}
  22. 2023-08-23T17:56:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14877",
    "nome": "169 ª ZONA ELEITORAL - GUAÍRA"
  }
}
  23. 2023-08-25T01:36:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14877",
    "nome": "169 ª ZONA ELEITORAL - GUAÍRA"
  }
}
  24. 2023-08-25T01:36:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14877",
    "nome": "169 ª ZONA ELEITORAL - GUAÍRA"
  }
}
  25. 2023-08-29T03:37:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14877",
    "nome": "169 ª ZONA ELEITORAL - GUAÍRA"
  }
}
  26. 2023-08-29T03:37:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14877",
    "nome": "169 ª ZONA ELEITORAL - GUAÍRA"
  }
}
  27. 2023-08-29T03:37:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14877",
    "nome": "169 ª ZONA ELEITORAL - GUAÍRA"
  }
}
  28. 2023-08-29T16:33:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14877",
    "nome": "169 ª ZONA ELEITORAL - GUAÍRA"
  }
}
  29. 2023-09-01T11:28:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14877",
    "nome": "169 ª ZONA ELEITORAL - GUAÍRA"
  }
}
  30. 2023-09-01T11:31:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14877",
    "nome": "169 ª ZONA ELEITORAL - GUAÍRA"
  }
}
  31. 2023-09-15T17:42:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14877",
    "nome": "169 ª ZONA ELEITORAL - GUAÍRA"
  }
}
  32. 2023-09-21T15:44:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14877",
    "nome": "169 ª ZONA ELEITORAL - GUAÍRA"
  }
}
  33. 2023-09-21T16:12:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14877",
    "nome": "169 ª ZONA ELEITORAL - GUAÍRA"
  }
}
  34. 2023-09-30T03:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14877",
    "nome": "169 ª ZONA ELEITORAL - GUAÍRA"
  }
}
  35. 2023-10-09T18:17:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14877",
    "nome": "169 ª ZONA ELEITORAL - GUAÍRA"
  }
}
  36. 2023-10-19T15:10:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14877",
    "nome": "169 ª ZONA ELEITORAL - GUAÍRA"
  }
}
  37. 2023-10-19T15:10:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14877",
    "nome": "169 ª ZONA ELEITORAL - GUAÍRA"
  }
}
  38. 2023-10-24T03:27:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14877",
    "nome": "169 ª ZONA ELEITORAL - GUAÍRA"
  }
}
  39. 2023-10-24T03:27:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14877",
    "nome": "169 ª ZONA ELEITORAL - GUAÍRA"
  }
}
  40. 2023-10-24T03:27:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14877",
    "nome": "169 ª ZONA ELEITORAL - GUAÍRA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.