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Reclamação Pré-processual — Espécies de Contratos — TJAC 06033319120188010070

Classe: Reclamação Pré-processualOrgao: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JECGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-06-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d60c706e8005bbbd5754008a18a9af521c086e16a63ee6abbe2c4716ed827aaf

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1132 do STJ: Espécies de Contratos

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1132, o STJ fixou a seguinte tese: “Em ação de busca e apreensão fundada em contratos garantidos com alienação fiduciária (art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei n. 911/1969), para a comprovação da mora, é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao devedor no endereço indicado no instrumento contratual, dispensando-se a prova do recebimento,

Trecho de Tema 1132 do STJ: Espécies de Contratos · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contratos, especies.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: e701376d1c8e621311396f1a6215a98443b24714e92ee79c05dd93712f5871c0
  • Registro documental: d60c706e8005bbbd5754008a18a9af521c086e16a63ee6abbe2c4716ed827aaf
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-06-21 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome); admonitária (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  2. 2018-06-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2018-06-21 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2018-06-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2018-07-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2018-07-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2018-07-25 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); admonitária (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2018-07-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2018-07-27 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2018-08-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2018-08-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2018-08-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2018-08-28 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2018-08-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2018-09-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2018-09-25 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2018-09-26 — Abandono da causa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2018-09-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-06-21 a 2018-09-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-09-27
Definitivo (TPU 246)
2018-09-26
Abandono da causa (TPU 458)
2018-09-25
Conclusão (TPU 51)
2018-09-25
Expedição de documento (TPU 60)
2018-08-29
Publicação (TPU 92)
2018-08-28
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2018-08-27
Expedição de documento (TPU 60)
2018-08-23
Expedição de documento (TPU 60)
2018-08-15
Documento (TPU 581)
2018-07-27
Expedição de documento (TPU 60)
2018-07-25
Documento (TPU 581)
2018-07-25
Audiência (TPU 970)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Espécies de Contratos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-06-26T08:13:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  2. 2018-07-09T12:47:47.000Z — Documento (TPU 581)
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  3. 2018-07-05T17:10:07.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  4. 2018-08-29T08:43:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2018-07-27T15:05:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2018-08-28T13:48:21.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  7. 2018-07-25T08:42:28.000Z — Audiência (TPU 970)
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  8. 2018-07-25T08:50:40.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2018-08-15T11:01:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2018-08-23T15:27:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2018-08-27T10:26:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Certidão",
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  12. 2018-09-26T13:53:43.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  13. 2018-06-21T09:24:05.000Z — Audiência (TPU 970)
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  14. 2018-06-21T09:23:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  15. 2018-06-25T10:01:32.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  16. 2018-06-21T09:53:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2018-09-27T10:41:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2018-09-25T11:35:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  19. 2018-09-25T14:27:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.