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Execução Fiscal — Nao Cumulatividade — TJSE 00017148420178250015

Classe: Execução FiscalOrgao: CAPELAGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-08-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 702680c8dfc84b1f819ab25b32785dbbd2b1054fcb0bcc6a144d4a6f02e1c4d4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 702680c8dfc84b1f819ab25b32785dbbd2b1054fcb0bcc6a144d4a6f02e1c4d4
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-08-29 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  2. 2017-09-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  3. 2017-09-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2017-09-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2017-09-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2017-11-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2018-02-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2018-05-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2018-05-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2018-05-17 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2018-06-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2018-07-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2018-07-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2018-07-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-07-16 no assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-08-29 a 2018-07-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-07-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-07-16
Definitivo (TPU 246)
2018-07-16
Petição (TPU 85)
2018-07-16
Petição (TPU 85)
2018-06-08
Documento (TPU 581)
2018-06-05
(TPU )
2018-05-21
(TPU )
2018-05-17
Desistência (TPU 463)
2018-05-14
Conclusão (TPU 51)
2018-05-14
Petição (TPU 85)
2018-03-29
(TPU )
2018-03-16
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Nao Cumulatividade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-07-16T12:17:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-07-16T12:16:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2018-05-14T11:07:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2018-06-05T03:15:53.000Z — (TPU )
  5. 2018-05-21T18:41:26.000Z — (TPU )
  6. 2018-03-29T01:25:28.000Z — (TPU )
  7. 2018-03-16T10:15:46.000Z — (TPU )
  8. 2017-11-28T21:31:01.000Z — (TPU )
  9. 2017-09-13T09:59:22.000Z — (TPU )
  10. 2018-07-16T21:33:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2018-07-16T21:31:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2018-06-08T10:52:24.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2018-05-17T12:05:18.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8457",
    "nome": "Capela"
  }
}
  14. 2018-05-14T12:15:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2018-02-26T17:02:16.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2017-11-29T07:33:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2017-09-14T11:05:36.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2017-09-13T11:51:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2017-09-11T20:54:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2017-09-04T12:35:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2017-08-29T15:37:07.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.