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Execução Contra a Fazenda Pública — Gratificação por Trabalho Educacional - GTE — TJRJ 00253523020158190001

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICAGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b743be63ef707371a465769d079932014323281a3e24b09b6a09a3aef66b1bed

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00253523020158190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Gratificação por Trabalho Educacional - GTE”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-05-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b743be63ef707371a465769d079932014323281a3e24b09b6a09a3aef66b1bed. SHA-256 do comentário: abd48c5f724bab5fbcb869f654169d704e7ff369fe95e80556e4910dad84cc3a.

Atos e decisões do DJEN vinculados a este processo

O vínculo usa o número integral do processo informado pelo DJEN. Cada ato conserva sua própria data, tribunal e fonte; o tribunal do ato pode diferir do tribunal que catalogou o processo no DataJud.

Decisão — TJRJ — 2026-10-14

Trata-se de impugnação oposta pelo Estado do Rio de Janeiro contra pretensão executória para recebimento de valores da gratificação nova escola por servidora pública inativa. A parte executada alegou excesso à execução. A presente impugnação foi apresentada no bojo da execução individual ajuizada em razão da condenação imposta ao Estado do Rio de Janeiro no processo nº 0075201-20.2005.8.19.0001, em que foi determinada a implementação da gratificação prevista no Programa Nova Escola aos servidores inativos da rede pública estadual. Intimada para se manifestar sobre a impugnação, a parte exequente concordou com o valor apontado pelo Estado. Ante o exposto, acolho a impugnação e fixo o valor principal da execução em R$ 72.593,62, conforme planilha de IE 259. Reconhecido o excesso, condeno a exequente em honorários no patamar de 10% sobre o valor excedente, devendo ser observada a gratuidade de justiça deferida. Por fim, são devidos honorários em favor dos patronos da exequente, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, em R$ 7.259,36. Intimem-se. Preclusa, expeça-se prévia de precatório e RPV dos honorários. Expedida a prévia, dê-se vista às partes, por 5 dias, observada a regra do art. 183 do CPC. Na mesma ocasião, deverá o credor apresentar os documentos e informações indicados no art. 2º do Ato Normativo nº 06/2023, ou apontar a localização das peças nos autos, a saber: cópia do documento de identificação oficial e válido; cópia do comprovante de residência atualizado do beneficiário e os dados bancários dos credores, para fins de pagamento.

Documento DJEN verificado por SHA-256: 40f41a949117cecc9910283b280bc73e4457431e0cb2e5d27df2c8cdf3eaf6cf.

Documentos públicos deste processo nesta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-02-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-02-23 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2015-03-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2015-07-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2016-03-07 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2016-03-17 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2016-05-12 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2016-05-12 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2016-10-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2016-10-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2016-10-18 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2016-10-21 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2016-10-21 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2016-10-25 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2016-10-31 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2017-05-29 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2017-05-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-10-18 trata do assunto oficial «Gratificação por Trabalho Educacional - GTE»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T12:37:31.370727550Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-27T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: b743be63ef707371a465769d079932014323281a3e24b09b6a09a3aef66b1bed

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-27 a 2017-05-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-05-29
Definitivo (TPU 246)
2017-05-29
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2016-10-31
Confirmada (TPU 12266)
2016-10-25
Confirmada (TPU 12266)
2016-10-21
Expedida/certificada (TPU 12265)
2016-10-21
Expedida/certificada (TPU 12265)
2016-10-18
Conclusão (TPU 51)
2016-10-18
Por decisão judicial (TPU 898)
2016-10-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-05-12
Remessa (TPU 123)
2016-05-12
Petição (TPU 85)
2016-03-17
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Gratificação por Trabalho Educacional - GTE

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-27T16:15:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2015-02-23T13:52:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2015-02-23T15:03:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  4. 2015-02-23T15:03:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2015-03-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2015-03-20T15:46:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2015-07-09T12:42:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  8. 2016-05-12T15:47:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ]
}
  9. 2016-05-12T15:49:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  10. 2016-10-18T15:58:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  11. 2015-02-23T15:03:37.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  12. 2015-02-26T16:41:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  13. 2015-02-26T16:41:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  14. 2015-03-02T16:41:11.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  15. 2015-03-08T16:41:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  16. 2015-07-08T13:13:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2015-07-09T12:42:48.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
  18. 2015-07-21T16:57:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  19. 2015-07-28T16:57:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  20. 2016-03-04T17:13:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2016-03-07T14:04:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  22. 2016-03-17T14:04:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  23. 2016-10-17T13:36:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2016-10-18T15:58:18.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  25. 2016-10-21T19:13:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  26. 2016-10-21T19:13:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  27. 2016-10-25T19:13:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  28. 2016-10-31T19:13:34.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  29. 2017-05-29T16:36:04.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  30. 2017-05-29T16:36:22.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.