TST — 00004283620115040009

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: aeb2681cf086dabbb34777dca043189f2862905f389e4dbc27edf14f65e48de6

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Revelia | Adicional de Insalubridade | Ente Público

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Movimentações públicas

1. 2013-12-13T09:49:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para julgamento",
         "valor": 36
       }
     ],
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       "codigo": "45218",
       "nome": "GAB. DO MINISTRO JOAO BATISTA BRITO PEREIRA"
     }
   }

2. 2014-09-12T08:59:38.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Recurso extraordinário",
         "valor": 67
       }
     ],
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       "codigo": "45203",
       "nome": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MARCELO LAMEGO PERTENCE"
     }
   }

3. 2014-12-05T15:46:02.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
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         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Agravo em recurso extraordinário",
         "valor": 164
       }
     ],
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       "codigo": "45203",
       "nome": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MARCELO LAMEGO PERTENCE"
     }
   }

4. 2017-01-11T14:57:06.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
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       }
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     }
   }

5. 2013-11-11T16:17:43.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "valor": 40
       }
     ]
   }

6. 2013-11-14T11:19:54.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 18,
         "descricao": "motivo_da_remessa",
         "nome": "outros motivos",
         "valor": 40
       }
     ]
   }

7. 2013-11-19T19:30:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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         "valor": 2
       }
     ],
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       "nome": "GAB. DO MINISTRO JOAO BATISTA BRITO PEREIRA"
     }
   }

8. 2013-11-19T21:25:07.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 18,
         "descricao": "motivo_da_remessa",
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       }
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       "codigo": "45218",
       "nome": "GAB. DO MINISTRO JOAO BATISTA BRITO PEREIRA"
     }
   }

9. 2014-02-27T20:17:48.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 18,
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       "codigo": "45218",
       "nome": "GAB. DO MINISTRO JOAO BATISTA BRITO PEREIRA"
     }
   }

10. 2014-03-12T18:08:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "sucessão",
          "valor": 34
        },
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45203",
        "nome": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MARCELO LAMEGO PERTENCE"
      }
    }

11. 2014-03-12T18:47:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45203",
        "nome": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MARCELO LAMEGO PERTENCE"
      }
    }

12. 2014-08-08T15:25:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45203",
        "nome": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MARCELO LAMEGO PERTENCE"
      }
    }

13. 2014-10-07T11:25:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
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          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45203",
        "nome": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MARCELO LAMEGO PERTENCE"
      }
    }

14. 2014-11-07T20:57:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45203",
        "nome": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MARCELO LAMEGO PERTENCE"
      }
    }

15. 2014-11-11T19:55:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45203",
        "nome": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MARCELO LAMEGO PERTENCE"
      }
    }

16. 2014-11-14T11:19:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45203",
        "nome": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MARCELO LAMEGO PERTENCE"
      }
    }

17. 2014-12-10T13:23:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45203",
        "nome": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MARCELO LAMEGO PERTENCE"
      }
    }

18. 2014-12-15T18:28:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45203",
        "nome": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MARCELO LAMEGO PERTENCE"
      }
    }

19. 2015-03-13T10:35:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45203",
        "nome": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MARCELO LAMEGO PERTENCE"
      }
    }

20. 2015-03-24T19:02:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45203",
        "nome": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MARCELO LAMEGO PERTENCE"
      }
    }

21. 2015-03-26T15:53:42.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45217",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO"
      }
    }

22. 2015-03-26T18:13:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45217",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO"
      }
    }

23. 2015-04-10T14:15:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45217",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO"
      }
    }

24. 2017-01-18T16:27:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45217",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO"
      }
    }

25. 2017-03-31T07:53:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45217",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO"
      }
    }

26. 2015-05-04T13:30:00.000Z — Provimento (TPU 237)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45217",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO"
      }
    }

27. 2014-08-14T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45203",
        "nome": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MARCELO LAMEGO PERTENCE"
      }
    }

28. 2014-08-29T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45203",
        "nome": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MARCELO LAMEGO PERTENCE"
      }
    }

29. 2014-11-18T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45203",
        "nome": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MARCELO LAMEGO PERTENCE"
      }
    }

30. 2015-04-28T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45217",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO"
      }
    }

31. 2015-05-20T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45217",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO"
      }
    }

32. 2017-04-03T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45217",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO"
      }
    }

33. 2015-05-28T11:20:23.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 50,
          "descricao": "numero_tema_RG",
          "nome": "proibição de acesso ou frequência a determinados lugares",
          "valor": 246
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45217",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO"
      }
    }

34. 2014-08-13T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45203",
        "nome": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MARCELO LAMEGO PERTENCE"
      }
    }

35. 2015-04-27T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45217",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO"
      }
    }

36. 2014-08-20T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45203",
        "nome": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MARCELO LAMEGO PERTENCE"
      }
    }

37. 2014-11-17T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45203",
        "nome": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MARCELO LAMEGO PERTENCE"
      }
    }

38. 2013-11-08T22:35:46.000Z — Recebimento (TPU 981)
39. 2013-11-19T12:50:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
40. 2013-11-19T16:12:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
41. 2014-08-14T14:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45203",
        "nome": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MARCELO LAMEGO PERTENCE"
      }
    }

42. 2014-09-05T13:34:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45203",
        "nome": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MARCELO LAMEGO PERTENCE"
      }
    }

43. 2014-10-10T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45203",
        "nome": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MARCELO LAMEGO PERTENCE"
      }
    }

44. 2014-10-13T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45203",
        "nome": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MARCELO LAMEGO PERTENCE"
      }
    }

45. 2014-11-17T11:30:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45203",
        "nome": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MARCELO LAMEGO PERTENCE"
      }
    }

46. 2014-11-28T18:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45203",
        "nome": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MARCELO LAMEGO PERTENCE"
      }
    }

47. 2015-04-28T13:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45217",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO"
      }
    }

48. 2015-06-12T13:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45217",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO"
      }
    }

49. 2017-04-07T18:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45217",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO"
      }
    }

50. 2017-04-17T11:46:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45217",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO"
      }
    }

51. 2017-01-18T16:27:30.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45217",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO"
      }
    }

52. 2017-03-31T19:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45217",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO"
      }
    }