Horas extras: limite diário, adicional e reflexos
Afinidade temática entre títulos
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4cf5062675db60e6b543443ee66439780b07e1d8b5339f1526e97759779b5be5
Registro público original completo (JSON)
Afinidade temática entre títulos
Seleção factual de 54 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
/resposta/corpo/assuntos/0/nome/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21/resposta/corpo/movimentos/47/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43/resposta/corpo/movimentos/44/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45/resposta/corpo/movimentos/53São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-08-22 a 2024-07-01.
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Adicional de Horas Extras
Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
{
"complementosTabelados": [
{
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"descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
"nome": "dependência",
"valor": 4
}
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"nome": "15ª Vara do Trabalho de Manaus"
}
}{
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"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para decisão",
"valor": 6
}
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"codigo": "27778",
"nome": "15ª Vara do Trabalho de Manaus"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 2,
"descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
"nome": "sorteio",
"valor": 2
},
{
"codigo": 17,
"descricao": "motivo_da_redistribuicao",
"nome": "recusa de prevenção/dependência",
"valor": 87
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"codigo": 3,
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"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
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"codigo": "27770",
"nome": "7ª Vara do Trabalho de Manaus"
}
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"nome": "Juiz(a)",
"valor": 185
},
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"codigo": 15,
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"nome": "designada",
"valor": 9
}
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"codigo": "27770",
"nome": "7ª Vara do Trabalho de Manaus"
}
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{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
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}
],
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"codigo": "27770",
"nome": "7ª Vara do Trabalho de Manaus"
}
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{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "27770",
"nome": "7ª Vara do Trabalho de Manaus"
}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "27770",
"nome": "7ª Vara do Trabalho de Manaus"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "27770",
"nome": "7ª Vara do Trabalho de Manaus"
}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "27770",
"nome": "7ª Vara do Trabalho de Manaus"
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"codigo": 19,
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"nome": "Petição (outras)",
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}
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"codigo": "27770",
"nome": "7ª Vara do Trabalho de Manaus"
}
}{
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{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Contestação",
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}
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"codigo": "27770",
"nome": "7ª Vara do Trabalho de Manaus"
}
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{
"codigo": 36,
"descricao": "dirigida_por",
"nome": "Juiz(a)",
"valor": 185
},
{
"codigo": 15,
"descricao": "situacao_da_audiencia",
"nome": "realizada",
"valor": 13
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "27770",
"nome": "7ª Vara do Trabalho de Manaus"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 36,
"descricao": "dirigida_por",
"nome": "Juiz(a)",
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"descricao": "situacao_da_audiencia",
"nome": "designada",
"valor": 9
}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "27770",
"nome": "7ª Vara do Trabalho de Manaus"
}
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"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
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}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "27770",
"nome": "7ª Vara do Trabalho de Manaus"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "27770",
"nome": "7ª Vara do Trabalho de Manaus"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "27770",
"nome": "7ª Vara do Trabalho de Manaus"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "27770",
"nome": "7ª Vara do Trabalho de Manaus"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 36,
"descricao": "dirigida_por",
"nome": "Juiz(a)",
"valor": 185
},
{
"codigo": 15,
"descricao": "situacao_da_audiencia",
"nome": "realizada",
"valor": 13
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "27770",
"nome": "7ª Vara do Trabalho de Manaus"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "27770",
"nome": "7ª Vara do Trabalho de Manaus"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para julgamento",
"valor": 36
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "27770",
"nome": "7ª Vara do Trabalho de Manaus"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "27770",
"nome": "7ª Vara do Trabalho de Manaus"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "27770",
"nome": "7ª Vara do Trabalho de Manaus"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "27770",
"nome": "7ª Vara do Trabalho de Manaus"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "27770",
"nome": "7ª Vara do Trabalho de Manaus"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "27770",
"nome": "7ª Vara do Trabalho de Manaus"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "27770",
"nome": "7ª Vara do Trabalho de Manaus"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "27770",
"nome": "7ª Vara do Trabalho de Manaus"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "27770",
"nome": "7ª Vara do Trabalho de Manaus"
}
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"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para julgamento",
"valor": 36
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "27770",
"nome": "7ª Vara do Trabalho de Manaus"
}
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"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "27770",
"nome": "7ª Vara do Trabalho de Manaus"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "27770",
"nome": "7ª Vara do Trabalho de Manaus"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "27770",
"nome": "7ª Vara do Trabalho de Manaus"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "27770",
"nome": "7ª Vara do Trabalho de Manaus"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "27770",
"nome": "7ª Vara do Trabalho de Manaus"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "27770",
"nome": "7ª Vara do Trabalho de Manaus"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Recurso ordinário",
"valor": 69
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "27770",
"nome": "7ª Vara do Trabalho de Manaus"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "27770",
"nome": "7ª Vara do Trabalho de Manaus"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "27770",
"nome": "7ª Vara do Trabalho de Manaus"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "27770",
"nome": "7ª Vara do Trabalho de Manaus"
}
}Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.