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TRE-MG — 00000386120196130103

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 103ª Zona Eleitoral - DivinópolisGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-10-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 38f249886910b7704f79b18b2b0154a65c5c8068711a77df190ac29546f87260

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 211 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-10-01 a 2023-03-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-28: Definitivo (TPU 246)
2023-03-28: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-03-28: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-03-28: Desarquivamento (TPU 893)
2023-03-28: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-21: Definitivo (TPU 246)
2023-03-21: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-03-21: Documento (TPU 581)
2023-03-21: Documento (TPU 581)
2023-03-21: Documento (TPU 581)
2023-03-21: Documento (TPU 581)
2023-03-21: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inscrição Fraudulenta

Ver outros registros do assunto TPU 11438

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 211. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-10-01T17:33:36.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-06-25T16:43:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-12T16:39:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2021-02-01T12:59:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-04T12:53:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2021-06-10T15:58:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-17T15:31:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2021-07-08T14:36:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2021-10-01T16:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-28T17:03:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-07T15:55:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-23T17:02:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-15T13:42:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2022-08-16T08:42:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-09-27T18:00:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2022-10-06T14:15:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-10-28T14:40:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-23T14:22:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2023-03-07T14:31:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2019-10-01T17:40:16.000Z — Documento (TPU 581)

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2019-10-03T18:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)

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2019-10-17T15:29:36.000Z — Documento (TPU 581)

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2019-11-14T13:25:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2020-06-25T13:02:18.000Z — Documento (TPU 581)

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2020-06-25T13:23:39.000Z — Documento (TPU 581)

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2020-07-16T12:17:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2020-07-16T12:17:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-17T01:18:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2020-07-17T01:18:26.000Z — Publicação (TPU 92)

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2020-07-20T08:27:46.000Z — Petição (TPU 85)

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2020-07-30T02:29:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2020-07-30T02:34:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2020-10-21T18:20:34.000Z — Documento (TPU 581)

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2021-01-28T13:45:30.000Z — Documento (TPU 581)

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2021-01-29T17:43:24.000Z — Documento (TPU 581)

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2021-02-02T13:15:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-MG — 06000120320256130071 — Inquérito Policial · 2025-03-30 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 103ª Zona Eleitoral - Divinópolis / 004º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO IV
TRE-GO — 06000383320236090022 — Inquérito Policial · 2023-07-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-GO
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 103ª Zona Eleitoral - Divinópolis / 022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS
TRE-SC — 06000450720216240045 — Ação Penal Eleitoral · 2021-06-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-SC
- Órgão julgador: 103ª Zona Eleitoral - Divinópolis / 45 ª ZONA ELEITORAL
TRE-MS — 06001128320216120019 — Ação Penal Eleitoral · 2021-05-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-MS
- Órgão julgador: 103ª Zona Eleitoral - Divinópolis / 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS
TRE-MG — 06000121720206130317 — Inquérito Policial · 2020-02-13 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 103ª Zona Eleitoral - Divinópolis / 184ª Zona Eleitoral - Montes Claros
TRE-BA — 06000493020246050025 — Inquérito Policial · 2024-09-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-BA
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 103ª Zona Eleitoral - Divinópolis / 25 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-MG — 06000120520236130093 — Inquérito Policial · 2023-03-13 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 103ª Zona Eleitoral - Divinópolis / 005º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO V
TRE-GO — 06000375320206090119 — Ação Penal Eleitoral · 2020-08-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-GO
- Órgão julgador: 103ª Zona Eleitoral - Divinópolis / 119ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA