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TSE — 06001477020206000000

Classe: Ação CautelarOrgao: GABINETE JURISTA 1Grau: SUPData Ajuizamento: 2020-02-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9336983d8be66c664262586bc7b718e99985b3e05edc76b24783677872342637

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-14 a 2020-03-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-03
Definitivo (TPU 246)
2020-03-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-03-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-03-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-03-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-02-27
Publicação (TPU 92)
2020-02-22
Petição (TPU 85)
2020-02-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-02-20
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-20
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-20
Recebimento (TPU 132)
2020-02-20
Negação de seguimento (TPU 901)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Captação Ilícita de Sufrágio | Cargo - Prefeito | Meios Processuais | Cargo - Vice-Prefeito

Movimentações públicas

  1. 2020-02-17T14:07:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-02-17T14:15:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2020-02-17T14:17:10.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ]
}
  4. 2020-02-14T21:47:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  5. 2020-02-17T14:19:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2020-02-17T14:19:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2020-02-20T16:21:08.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  8. 2020-02-20T16:21:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2020-02-20T17:44:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2020-02-20T17:44:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2020-02-22T00:00:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2020-02-22T00:13:29.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2020-02-27T00:00:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2020-03-03T00:00:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2020-03-03T00:00:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2020-03-03T18:10:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2020-03-03T18:11:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  18. 2020-03-03T18:11:24.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.