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TJRR — 08007971620218230090

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-12-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 82e48cb64ad76188281c7160a4c74dc39006abdbd3a61f81a200750d70434b25

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 168 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-12-04 a 2026-02-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-17: Definitivo (TPU 246)
2026-02-12: Recebimento (TPU 132)
2026-02-12: Documento (TPU 581)
2026-02-11: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-02-11: Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-11: Remessa (TPU 123)
2026-01-30: Documento (TPU 581)
2026-01-29: Recebimento (TPU 132)
2026-01-29: Documento (TPU 581)
2026-01-27: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-01-26: Documento (TPU 581)
2026-01-26: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Ver outros registros do assunto TPU 3633

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 168. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-12-04T16:24:29.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-12-04T16:55:24.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-25T13:22:03.000Z — Remessa (TPU 123)

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2022-01-26T16:22:59.000Z — Remessa (TPU 123)

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2022-04-01T07:43:44.000Z — Remessa (TPU 123)

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2024-01-30T11:50:23.000Z — Remessa (TPU 123)

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2024-11-21T10:07:34.000Z — Remessa (TPU 123)

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2025-02-03T16:13:12.000Z — Remessa (TPU 123)

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2025-03-20T07:25:24.000Z — de Instrução (TPU 12749)

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2025-06-05T16:57:58.000Z — Remessa (TPU 123)

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2025-06-05T16:58:45.000Z — Remessa (TPU 123)

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2025-08-19T19:17:49.000Z — Remessa (TPU 123)

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2025-09-03T14:04:46.000Z — de Instrução (TPU 12749)

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2025-09-04T09:06:49.000Z — Remessa (TPU 123)

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2026-01-26T10:12:18.000Z — Remessa (TPU 123)

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2026-02-11T08:51:23.000Z — Remessa (TPU 123)

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2021-12-04T16:24:29.000Z — Petição (TPU 85)

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2021-12-04T16:24:29.000Z — Distribuição (TPU 26)

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2021-12-15T16:44:42.000Z — Petição (TPU 85)

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2021-12-15T16:45:52.000Z — Petição (TPU 85)

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2022-01-14T15:44:18.000Z — Documento (TPU 581)

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2022-01-17T00:46:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2022-01-18T14:04:32.000Z — Denúncia (TPU 391)

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2022-01-25T06:21:05.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

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2022-01-25T06:22:21.000Z — Denúncia (TPU 391)

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2022-01-25T06:32:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2022-01-25T06:47:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2022-01-25T06:55:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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2022-01-25T07:05:20.000Z — Documento (TPU 581)

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2022-01-25T14:03:51.000Z — Documento (TPU 581)

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2022-01-26T10:18:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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2022-01-28T11:37:40.000Z — Documento (TPU 581)

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2022-01-31T10:15:20.000Z — Documento (TPU 581)

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2022-02-25T00:05:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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2022-02-26T00:04:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
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2022-04-11T09:55:57.000Z — Documento (TPU 581)

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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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TJPR — 00000156020268160058 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2026-01-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJPR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
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STJ — 00004166920208160058 — Recurso Especial · 2023-05-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
TJMG — 00088376520208130241 — Recurso Especial · 2023-02-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJMG
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL / Terceira Vice-Presidência
TJAP — 00028646220198030009 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-11-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJAP
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
TJES — 00001496920218080031 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2021-06-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJES
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
TJGO — 00192669820188090168 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-03-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJGO
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL / 3ª Vara Criminal (crimes em geral)
TJMA — 00002086220198100131 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-09-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJMA
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL / VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE