Recurso Eleitoral — Inelegibilidade — TRE-PA 00000044220176140002
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bc6db839b5895b5fa00d726b48a13e6610c12cbd4f5a635f5aa3785fd9da57f3
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 7 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Inelegibilidade Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Cargo - Vereador Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome - Abuso Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/2/nome - Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/3/nome - Abuso - De Poder Econômico Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/4/nome - Abuso de Poder Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/5/nome
Sequência de atos identificados
- 2018-03-02 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2018-07-03 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2018-09-25 — Inclusão em pauta Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/2 - 2018-10-01 — Mérito Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/4 - 2018-10-02 — Improcedência Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/5 - 2018-10-03 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/3 - 2018-10-15 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2021-07-22T16:53:27.715000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2021-07-22
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20180302115043
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2018-03-02
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: bc6db839b5895b5fa00d726b48a13e6610c12cbd4f5a635f5aa3785fd9da57f3
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 7 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-03-02 a 2018-10-15.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2018-10-15
- Definitivo (TPU 246)
- 2018-10-03
- Publicação (TPU 92)
- 2018-10-02
- Improcedência (TPU 220)
- 2018-10-01
- Mérito (TPU 12200)
- 2018-09-25
- Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2018-07-03
- Conclusão (TPU 51)
- 2018-03-02
- Distribuição (TPU 26)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Inelegibilidade | Cargo - Vereador | Abuso | Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral | Abuso - De Poder Econômico | Abuso de Poder
- Ver outros registros do assunto TPU 11595
- Ver outros registros do assunto TPU 11638
- Ver outros registros do assunto TPU 11717
- Ver outros registros do assunto TPU 12062
- Ver outros registros do assunto TPU 11718
- Ver outros registros do assunto TPU 10894
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–7 de 7. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2018-03-02T15:06:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "72233", "nome": "Desembargador Substituto 2" } } - 2018-07-03T08:21:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "72233", "nome": "Desembargador Substituto 2" } } - 2018-09-25T14:26:53.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "72233", "nome": "Desembargador Substituto 2" } } - 2018-10-03T09:16:27.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "72233", "nome": "Desembargador Substituto 2" } } - 2018-10-01T16:11:49.000Z — Mérito (TPU 12200)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "72233", "nome": "Desembargador Substituto 2" } } - 2018-10-02T10:51:11.000Z — Improcedência (TPU 220)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "72233", "nome": "Desembargador Substituto 2" } } - 2018-10-15T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "72233", "nome": "Desembargador Substituto 2" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRE-PA — 00004142920166140037 — Recurso Eleitoral · 2017-08-08 · 5 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
- Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
- Órgão julgador: Assessoria da Corregedoria / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2
- TRE-PA — 00000041920156140000 — Representação · 2015-01-08 · 5 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
- Classe processual: Recurso Eleitoral / Representação
- Órgão julgador: Assessoria da Corregedoria / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2
- TRE-AM — 00003261220126040036 — Ação de Investigação Judicial Eleitoral · 2012-10-03 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PA / TRE-AM
- Classe processual: Recurso Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- Órgão julgador: Assessoria da Corregedoria / 036ª ZONA ELEITORAL - TABATINGA
- TRE-PA — 00003895120126140006 — Recurso Eleitoral · 2014-06-23 · 5 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
- Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
- Órgão julgador: Assessoria da Corregedoria / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Federal
- TRE-RS — 00000279120176210131 — Representação · 2017-01-10 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PA / TRE-RS
- Classe processual: Recurso Eleitoral / Representação
- Órgão julgador: Assessoria da Corregedoria / 131 º CARTÓRIO ELEITORAL
- TSE — 00029338820106000000 — Mandado de Segurança Cível · 2010-09-17 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PA / TSE
- Classe processual: Recurso Eleitoral / Mandado de Segurança Cível
- Órgão julgador: Assessoria da Corregedoria / GABINETE STJ2
- TRE-TO — 00005184220166270010 — Recurso Eleitoral · 2020-12-03 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
- Tribunal: TRE-PA / TRE-TO
- Órgão julgador: Assessoria da Corregedoria / GABINETE DA CORREGEDORIA
- TRE-SE — 00004526220166250028 — Recurso Eleitoral · 2022-10-04 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
- Tribunal: TRE-PA / TRE-SE
- Órgão julgador: Assessoria da Corregedoria / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000044220176140002 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Eleitoral” e “Inelegibilidade | Cargo - Vereador | Abuso | Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral | Abuso - De Poder Econômico | Abuso de Poder”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “Assessoria da Corregedoria”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 7 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-10-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
bc6db839b5895b5fa00d726b48a13e6610c12cbd4f5a635f5aa3785fd9da57f3. SHA-256 do comentário:3b2a051e3b647eea99072ea1f1b5a57737ed1e752041a9a41dde34c22241e5c2.