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TRE-RJ — 06000541020236190183

Classe: Petição CívelOrgao: 183ª ZONA ELEITORAL DE PORTO REAL RJGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-10-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c6bb34360f5cf435c658a5caaf69e837237a57cf02fdd20b2c9bfe6b9fd67a6e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-10-17 a 2023-11-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-09
Definitivo (TPU 246)
2023-11-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-11-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-11-09
Documento (TPU 581)
2023-10-29
Petição (TPU 85)
2023-10-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-10-20
Expedida/Certificada (TPU 12287)
2023-10-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-10-18
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-10-18
Procedência (TPU 219)
2023-10-18
Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-18
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas

  1. 2023-10-17T18:33:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2023-10-18T11:16:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2023-10-18T11:16:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-10-18T18:45:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2023-10-18T18:46:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2023-10-18T18:47:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-10-18T18:47:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-10-18T18:47:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2023-10-29T15:53:19.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2023-11-09T15:33:07.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2023-11-09T15:33:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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    "nome": "183ª ZONA ELEITORAL DE PORTO REAL RJ"
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  12. 2023-10-17T18:33:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  13. 2023-10-18T18:36:17.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15217",
    "nome": "183ª ZONA ELEITORAL DE PORTO REAL RJ"
  }
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  14. 2023-10-18T18:36:17.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "183ª ZONA ELEITORAL DE PORTO REAL RJ"
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  15. 2023-10-20T01:42:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15217",
    "nome": "183ª ZONA ELEITORAL DE PORTO REAL RJ"
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  16. 2023-10-20T01:42:19.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15217",
    "nome": "183ª ZONA ELEITORAL DE PORTO REAL RJ"
  }
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  17. 2023-10-26T03:46:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "183ª ZONA ELEITORAL DE PORTO REAL RJ"
  }
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  18. 2023-11-09T15:33:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15217",
    "nome": "183ª ZONA ELEITORAL DE PORTO REAL RJ"
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  19. 2023-11-09T15:33:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15217",
    "nome": "183ª ZONA ELEITORAL DE PORTO REAL RJ"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.