TRF6 — 00497499320154010000

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cd4969177203a0f7226a6a3ac546ffcac0b1162dd697660a813a134e88086697

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia | IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2015-09-10T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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         "valor": 1
       }
     ]
   }

2. 2015-09-10T18:29:59.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 18,
         "descricao": "motivo_da_remessa",
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         "valor": 40
       }
     ]
   }

3. 2015-09-10T18:31:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ]
   }

4. 2021-05-28T18:11:06.000Z — Redistribuição (TPU 36)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 2,
         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "competência exclusiva",
         "valor": 1
       }
     ]
   }

5. 2021-06-01T15:26:20.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 18,
         "descricao": "motivo_da_remessa",
         "nome": "outros motivos",
         "valor": 40
       }
     ]
   }

6. 2021-06-01T15:28:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ]
   }

7. 2021-07-30T13:55:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
     ]
   }

8. 2021-07-30T13:55:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
     ]
   }

9. 2021-07-30T15:04:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ]
   }

10. 2022-09-15T16:46:22.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "alteração de competência do órgão",
          "valor": 84
        }
      ]
    }

11. 2024-12-22T21:15:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

12. 2021-07-30T13:56:01.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
13. 2021-07-30T15:04:49.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
14. 2021-08-03T02:05:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
15. 2021-08-03T02:05:32.000Z — Publicação (TPU 92)
16. 2021-09-18T00:08:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
17. 2021-09-24T00:56:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
18. 2022-09-15T16:46:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
19. 2024-12-22T21:15:47.000Z — (TPU 0)
20. 2015-09-10T18:30:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
21. 2018-02-21T13:57:00.000Z — Recurso Especial repetitivo (TPU 11975)
22. 2021-06-01T15:27:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
23. 2021-07-29T10:11:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
24. 2021-07-29T19:15:20.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)