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Direitos Políticos — Matéria Administrativa — TRE-SC 00000039520196240006

Classe: Direitos PolíticosÓrgão: 6 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 06d3da4d1c193ff465446703cd6e9a1139e059ce677f5838052c7572b0f56db0

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-01-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-08-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-08-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2019-08-18 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2019-08-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2019-08-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2019-09-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2019-09-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2019-09-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2019-09-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2020-02-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2020-02-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2020-02-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2020-03-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2020-03-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2021-10-20 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2022-05-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-03 trata do assunto oficial «Matéria Administrativa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2021-10-20 trata do assunto oficial «Matéria Administrativa»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-12T23:06:08.178000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190117185330
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-01-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 06d3da4d1c193ff465446703cd6e9a1139e059ce677f5838052c7572b0f56db0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-17 a 2022-05-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-02
Definitivo (TPU 246)
2021-10-20
Arquivamento (TPU 12430)
2020-03-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-09
Documento (TPU 581)
2020-02-12
Documento (TPU 581)
2020-02-12
Conclusão (TPU 51)
2020-02-04
Documento (TPU 581)
2019-09-12
Documento (TPU 581)
2019-09-12
Documento (TPU 581)
2019-09-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-09-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-08-22
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Matéria Administrativa | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-17T18:53:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14608",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2019-01-18T12:49:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14608",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2019-08-16T18:55:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14608",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2020-02-04T14:40:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14608",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2020-02-12T16:47:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14608",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2020-03-09T13:51:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14608",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2019-08-08T15:12:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14608",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2019-08-12T17:44:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14608",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2019-08-22T17:10:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14608",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2019-09-03T14:37:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14608",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2019-01-17T18:53:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14608",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2019-01-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14608",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2019-08-08T15:12:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14608",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2019-08-12T17:43:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14608",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2019-08-12T17:44:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14608",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2019-08-12T17:44:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14608",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2019-08-16T18:54:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14608",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2019-08-18T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14608",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2019-08-22T17:12:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14608",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2019-09-03T14:33:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14608",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2019-09-12T18:34:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14608",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2019-09-12T18:34:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14608",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2020-02-12T16:15:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14608",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2020-03-09T13:50:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14608",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2021-10-20T14:36:15.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14608",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2022-05-02T09:34:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14608",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.