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Recurso Eleitoral — Cargo - Vereador — TRE-PA 00006335120166140034

Classe: Recurso EleitoralÓrgão: Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça FederalGrau: G2Data de ajuizamento: 2017-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 75d57e113fe0aa956c7124c7f9753a115f42841d58888dd12801dc9515a91dfc

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006335120166140034 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Eleitoral” e “Cargo - Vereador | Contas - Aprovação | Prestação de Contas - De Candidato | Contas | Contas - Aprovação das Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Federal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-04-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 75d57e113fe0aa956c7124c7f9753a115f42841d58888dd12801dc9515a91dfc. SHA-256 do comentário: cf185246e47e6d5ad0c40d395a2f0cce39e8f95c197e84b8765487808777288d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-10-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-10-17 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-11-30 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-12-06 — Provimento em Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2017-12-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2017-12-19 — Petição; Embargos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2018-06-07 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2018-11-19 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2018-11-20 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2018-11-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2018-12-04 — Petição; Recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2019-01-08 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2019-02-27 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2019-03-20 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2019-03-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2019-03-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2019-04-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-06-17T17:30:03.297000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170118000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-01-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 75d57e113fe0aa956c7124c7f9753a115f42841d58888dd12801dc9515a91dfc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-18 a 2019-04-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-04-01
Definitivo (TPU 246)
2019-03-29
Documento (TPU 581)
2019-03-29
Mero expediente (TPU 11010)
2019-03-20
Conclusão (TPU 51)
2019-02-27
Publicação (TPU 92)
2019-01-08
Conclusão (TPU 51)
2018-12-04
Petição (TPU 85)
2018-11-28
Publicação (TPU 92)
2018-11-20
Mérito (TPU 12200)
2018-11-19
Inclusão em pauta (TPU 417)
2018-06-07
Conclusão (TPU 51)
2017-12-19
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Cargo - Vereador | Contas - Aprovação | Prestação de Contas - De Candidato | Contas | Contas - Aprovação das Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-18T11:55:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72234",
    "nome": "Relatoria Juiz Federal José Airton de Aguiar Portela"
  }
}
  2. 2017-10-17T10:42:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72234",
    "nome": "Relatoria Juiz Federal José Airton de Aguiar Portela"
  }
}
  3. 2017-10-17T14:02:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72234",
    "nome": "Relatoria Juiz Federal José Airton de Aguiar Portela"
  }
}
  4. 2017-11-30T12:39:21.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72234",
    "nome": "Relatoria Juiz Federal José Airton de Aguiar Portela"
  }
}
  5. 2017-12-06T10:00:17.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72234",
    "nome": "Relatoria Juiz Federal José Airton de Aguiar Portela"
  }
}
  6. 2017-12-12T08:45:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72234",
    "nome": "Relatoria Juiz Federal José Airton de Aguiar Portela"
  }
}
  7. 2017-12-19T09:27:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos",
      "valor": 210
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72234",
    "nome": "Relatoria Juiz Federal José Airton de Aguiar Portela"
  }
}
  8. 2018-06-07T10:38:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72234",
    "nome": "Relatoria Juiz Federal José Airton de Aguiar Portela"
  }
}
  9. 2018-11-19T12:56:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72234",
    "nome": "Relatoria Juiz Federal José Airton de Aguiar Portela"
  }
}
  10. 2018-11-28T09:23:21.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72234",
    "nome": "Relatoria Juiz Federal José Airton de Aguiar Portela"
  }
}
  11. 2018-12-04T11:08:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso especial",
      "valor": 66
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72234",
    "nome": "Relatoria Juiz Federal José Airton de Aguiar Portela"
  }
}
  12. 2019-01-08T12:00:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72234",
    "nome": "Relatoria Juiz Federal José Airton de Aguiar Portela"
  }
}
  13. 2019-02-27T12:41:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72234",
    "nome": "Relatoria Juiz Federal José Airton de Aguiar Portela"
  }
}
  14. 2019-03-20T12:12:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72234",
    "nome": "Relatoria Juiz Federal José Airton de Aguiar Portela"
  }
}
  15. 2019-03-29T10:07:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72234",
    "nome": "Relatoria Juiz Federal José Airton de Aguiar Portela"
  }
}
  16. 2018-11-20T10:06:31.000Z — Mérito (TPU 12200)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72234",
    "nome": "Relatoria Juiz Federal José Airton de Aguiar Portela"
  }
}
  17. 2019-03-29T10:02:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72234",
    "nome": "Relatoria Juiz Federal José Airton de Aguiar Portela"
  }
}
  18. 2019-04-01T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72234",
    "nome": "Relatoria Juiz Federal José Airton de Aguiar Portela"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.