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TJMA — 00000117320208100131

Classe: Termo CircunstanciadoOrgao: VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUEGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-02-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 17493bdb57d77f711621cf1bca8696a943df21e48a384c5b2a6d003aca371fea

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-03 a 2023-07-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-26: Definitivo (TPU 246)
2023-07-26: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-01-08: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-11-30: Mandado (TPU 106)
2022-11-30: Petição (TPU 85)
2022-09-23: Publicação (TPU 92)
2022-09-23: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-09-19: Petição (TPU 85)
2022-09-15: Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-15: Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-31: Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
2022-08-30: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Vias de fato

Ver outros registros do assunto TPU 12345

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-02-03T13:34:38.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 1
    }
  ],
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2020-02-11T08:39:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
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2020-02-18T10:24:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-19T14:24:05.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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2020-02-20T13:03:43.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2020-02-28T13:34:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-04-28T09:39:56.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 25
    }
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2020-04-29T09:24:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-14T08:27:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-18T16:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-21T12:46:45.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-25T11:57:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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    "codigo": "3724",
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  }
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2022-02-25T18:25:19.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
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    }
  ],
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  }
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2022-02-25T18:26:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3724",
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  }
}

2022-02-25T18:31:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "3724",
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2022-03-03T10:59:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
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  }
}

2022-03-07T17:53:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "3724",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE"
  }
}
```

2022-03-07T17:53:51.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3724",
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  }
}

2022-03-29T23:51:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3724",
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  }
}

2022-03-29T23:51:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "3724",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE"
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}

2022-05-18T17:12:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "3724",
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2022-06-30T08:57:43.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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    }
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    "codigo": "3724",
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2022-06-30T09:00:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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2022-06-30T09:20:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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      "valor": 78
    }
  ],
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    "codigo": "3724",
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  }
}

2022-06-30T09:20:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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2022-06-30T09:20:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 4,
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    }
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2022-07-01T14:52:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3724",
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  }
}

2022-07-07T14:04:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3724",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE"
  }
}
```

2022-07-07T14:04:17.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3724",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE"
  }
}

2022-07-23T16:37:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3724",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE"
  }
}

2022-08-05T10:40:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 19,
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    }
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2022-08-05T10:40:28.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3724",
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  }
}

2022-08-05T10:57:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3724",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE"
  }
}

2022-08-05T10:57:34.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3724",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE"
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}

2022-08-13T17:43:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3724",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE"
  }
}

2022-08-14T00:05:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3724",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE"
  }
}

2022-08-16T12:22:47.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 16,
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2022-08-16T12:24:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
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    }
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    "codigo": "3724",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE"
  }
}

2022-08-16T12:24:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "3724",
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  }
}

2022-08-19T10:46:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  ],
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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TJPA — 00003311520198140401 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-01-07 · 1 referência(s) em comum
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TJES — 00001547920208080014 — Inquérito Policial · 2020-01-08 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Termo Circunstanciado / Inquérito Policial
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TJMT — 00003368320208110078 — Carta Precatória Criminal · 2020-01-27 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Termo Circunstanciado / Carta Precatória Criminal
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TJMA — 00002122320198100027 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2019-03-29 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE / 1� VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA
TJAP — 00030833120218030001 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2021-01-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJAP
- Classe processual: Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE / 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ

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