Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Tráfico de Drogas e Condutas Afins — TJSP 00026576820098260140

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: VARA UNICA DE CHAVANTESGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-12-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1e1c9b98ee0a8f9c2e61663e47fc28a7bd8659d9011662ee8d0c091387ae5003

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00026576820098260140 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Tráfico de Drogas e Condutas Afins”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA UNICA DE CHAVANTES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 166 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2023-06-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1e1c9b98ee0a8f9c2e61663e47fc28a7bd8659d9011662ee8d0c091387ae5003. SHA-256 do comentário: b73ab27169b63c91d6c579a32e3f253e65a3d51a5a045b8d99e2e384b56c9950.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 166 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-12-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-09-28 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  3. 2014-06-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  4. 2014-06-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  5. 2015-08-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/139/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  6. 2016-02-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  7. 2016-08-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  8. 2016-08-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/146/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  9. 2017-01-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/150/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  10. 2017-01-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  11. 2018-08-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/152/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  12. 2019-04-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  13. 2019-04-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/158/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  14. 2021-06-16 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/161/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  15. 2023-06-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/162/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  16. 2023-06-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/163/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  17. 2023-06-12 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/164/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  18. 2023-06-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/165/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2011-09-28 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/59
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-06-06 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/94

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-05T00:52:27.640385599Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20091214000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-12-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1e1c9b98ee0a8f9c2e61663e47fc28a7bd8659d9011662ee8d0c091387ae5003

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 166 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-12-14 a 2023-06-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-12
Documento (TPU 581)
2023-06-12
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-12
Petição (TPU 85)
2023-06-12
Petição (TPU 85)
2021-06-16
Definitivo (TPU 246)
2021-06-11
Mero expediente (TPU 11010)
2020-12-03
Publicação (TPU 92)
2019-04-15
Expedição de documento (TPU 60)
2019-04-15
Publicação (TPU 92)
2019-04-15
Publicação (TPU 92)
2019-04-15
Publicação (TPU 92)
2019-04-11
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 166. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-12-14T16:02:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2009-12-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2010-01-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2010-02-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2010-02-05T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  6. 2010-02-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2010-02-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2010-02-22T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  9. 2010-03-04T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  10. 2010-03-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2010-03-19T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  12. 2010-03-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2010-03-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2010-03-22T15:48:30.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  15. 2010-06-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2010-07-01T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  17. 2010-07-01T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  18. 2010-07-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2010-07-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2010-07-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2010-07-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2010-08-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2010-08-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2010-10-21T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  25. 2010-11-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2010-11-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2010-11-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2010-11-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2010-11-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2010-11-16T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  31. 2010-11-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2010-11-16T14:01:24.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  33. 2010-11-16T14:02:17.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  34. 2010-12-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2010-12-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2010-12-15T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  37. 2010-12-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2010-12-17T13:49:16.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  39. 2010-12-17T13:49:22.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  40. 2011-01-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.