Wiki Jurídica

Recurso Especial Eleitoral — Justificação de Desfiliação Partidária — TSE 06001518720196020000

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STF2Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-08-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 79e8d1a9746c1f8a737e55db596c3e496312e319d5d03b8c673a9b14b054c936

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001518720196020000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Justificação de Desfiliação Partidária | Cargo - Deputado Estadual”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 93 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-05-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 79e8d1a9746c1f8a737e55db596c3e496312e319d5d03b8c673a9b14b054c936. SHA-256 do comentário: 6f867f7ebd34cc6f9dac26158e1b8c9371a040a87117076f19bfd4b0d4141592.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 93 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-08-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2020-08-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2021-03-05 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2021-03-20 — Petição; Recurso extraordinário (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2021-04-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  6. 2021-05-05 — Negação de seguimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  7. 2021-05-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  8. 2021-05-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  9. 2021-05-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  10. 2021-05-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  11. 2021-05-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  12. 2021-05-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  13. 2021-05-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  14. 2021-05-10 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  15. 2021-05-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  16. 2021-05-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  17. 2021-05-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  18. 2021-05-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-14 trata do assunto oficial «Justificação de Desfiliação Partidária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/91

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:34.729260133Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-08-20T18:23:01.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 79e8d1a9746c1f8a737e55db596c3e496312e319d5d03b8c673a9b14b054c936

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 93 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-08-20 a 2021-05-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-05-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-05-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-05-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-05-10
Petição (TPU 85)
2021-05-07
Publicação (TPU 92)
2021-05-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-05-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-05-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-05-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-05-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-05-05
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Justificação de Desfiliação Partidária | Cargo - Deputado Estadual

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 93. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-08-21T16:36:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2021-03-05T13:12:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2021-03-20T18:28:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso extraordinário",
      "valor": 67
    }
  ]
}
  4. 2020-08-20T18:23:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  5. 2020-08-20T18:23:02.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-08-20T18:23:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2020-08-24T13:13:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2020-08-31T19:36:01.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2020-08-31T20:00:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2020-08-31T20:00:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2020-09-04T20:36:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2020-10-23T22:25:10.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  13. 2020-10-23T22:25:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2020-10-24T13:20:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2020-10-24T13:20:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2020-10-24T13:21:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2020-10-26T17:36:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2020-10-27T00:00:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2020-10-27T00:00:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2020-10-27T00:33:08.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2020-10-29T09:04:08.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2020-11-03T17:04:10.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2020-11-04T00:03:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2020-11-04T13:34:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2020-11-04T13:35:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2020-11-04T13:35:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2020-11-04T22:24:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2020-11-04T22:24:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2020-11-05T00:01:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2020-11-05T00:01:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2020-11-10T00:03:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2020-11-10T15:06:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2020-11-10T15:06:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2021-01-27T14:15:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  35. 2021-02-18T15:44:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2021-02-18T15:49:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2021-02-18T15:49:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2021-02-18T15:49:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2021-02-18T17:21:35.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  40. 2021-02-18T17:21:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.