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TJPI — 00001312620178180026

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 1ª VARA DE CAMPO MAIORGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 28f86716f7a8708587adfa6da6a4cf66b46f0b9fbc62bcbe609f437e884ccbaf

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 78 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-19 a 2022-10-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-26: Definitivo (TPU 246)
2022-10-26: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-10-26: Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-15: Petição (TPU 85)
2022-07-07: Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-07: Petição (TPU 85)
2022-07-06: Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-05: Petição (TPU 85)
2022-07-05: Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-04: Procedência em Parte (TPU 221)
2022-07-04: Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-04: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 78. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-01-19T09:19:21.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
  ],
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2017-07-18T12:47:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "11336",
    "nome": "1ª VARA DE CAMPO MAIOR"
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2017-09-11T09:33:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-12-04T14:46:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-01-29T11:58:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-01-31T13:56:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-10T13:33:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-11T14:39:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-09T15:29:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-09T15:32:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1ª VARA DE CAMPO MAIOR"
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2020-03-09T14:15:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-09T14:15:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    }
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  }
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2020-03-09T14:15:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "11336",
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  }
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2020-03-09T14:15:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "11336",
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  }
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2020-03-09T14:15:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-10T14:42:54.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 36,
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      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    }
  ],
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    "codigo": "11336",
    "nome": "1ª VARA DE CAMPO MAIOR"
  }
}

2020-06-25T11:56:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "nome": "1ª VARA DE CAMPO MAIOR"
  }
}

2021-02-01T17:57:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11336",
    "nome": "1ª VARA DE CAMPO MAIOR"
  }
}

2021-02-01T17:57:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11336",
    "nome": "1ª VARA DE CAMPO MAIOR"
  }
}

2021-02-01T17:57:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "11336",
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  }
}

2021-02-01T17:57:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    }
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  }
}

2021-02-01T17:57:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  }
}

2021-02-02T08:52:09.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 16,
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      "nome": "instrução",
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    },
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      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
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      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11336",
    "nome": "1ª VARA DE CAMPO MAIOR"
  }
}

2021-04-28T11:11:53.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11336",
    "nome": "1ª VARA DE CAMPO MAIOR"
  }
}

2021-04-28T11:12:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11336",
    "nome": "1ª VARA DE CAMPO MAIOR"
  }
}

2021-09-23T11:01:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 4,
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      "valor": 80
    }
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    "codigo": "11336",
    "nome": "1ª VARA DE CAMPO MAIOR"
  }
}

2021-09-23T11:01:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "11336",
    "nome": "1ª VARA DE CAMPO MAIOR"
  }
}

2021-09-23T11:01:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11336",
    "nome": "1ª VARA DE CAMPO MAIOR"
  }
}

2021-09-23T11:01:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11336",
    "nome": "1ª VARA DE CAMPO MAIOR"
  }
}

2021-09-28T15:50:30.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11336",
    "nome": "1ª VARA DE CAMPO MAIOR"
  }
}

2021-09-28T15:52:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11336",
    "nome": "1ª VARA DE CAMPO MAIOR"
  }
}

2022-05-03T15:51:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11336",
    "nome": "1ª VARA DE CAMPO MAIOR"
  }
}

2022-05-03T16:20:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11336",
    "nome": "1ª VARA DE CAMPO MAIOR"
  }
}

2022-05-03T16:22:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11336",
    "nome": "1ª VARA DE CAMPO MAIOR"
  }
}

2022-05-03T16:22:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11336",
    "nome": "1ª VARA DE CAMPO MAIOR"
  }
}

2022-05-19T10:43:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11336",
    "nome": "1ª VARA DE CAMPO MAIOR"
  }
}

2022-05-20T09:14:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11336",
    "nome": "1ª VARA DE CAMPO MAIOR"
  }
}

2022-05-31T16:49:09.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
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      "descricao": "dirigida_por",
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    },
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      "nome": "designada",
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2022-06-15T10:10:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-24T14:34:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPA — 00003029020208140057 — Inquérito Policial · 2020-01-28 · 2 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
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TJPE — 00000281720198171080 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2019-01-09 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: 1ª VARA DE CAMPO MAIOR / 2ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO
TJMA — 00001954520198100137 — Inquérito Policial · 2019-04-30 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJMA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 1ª VARA DE CAMPO MAIOR / 1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA
TJPI — 00001740820208180074 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2020-09-30 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: 1ª VARA DE CAMPO MAIOR / VARA ÚNICA DE SIMÕES
TJPI — 00001730720208180144 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-06-19 · 2 referência(s) em comum
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TJMS — 00002071420228120003 — Ação Penal de Competência do Júri · 2022-02-23 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal de Competência do Júri
- Órgão julgador: 1ª VARA DE CAMPO MAIOR / 1ª Vara
TJDFT — 00179429620168070007 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-10-18 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJDFT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 1ª VARA DE CAMPO MAIOR / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
TJPI — 00001727120168180076 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2016-03-02 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 1ª VARA DE CAMPO MAIOR / 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO