Inquérito Policial — Descumprimento da Proibição de Fornecimento de Transporte ou Refeições a Eleitores — TRE-SC 06000172020256240006
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d9985321d81636c5232da105813a6a29e71b316d80e290efc94948c985e75de7
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 7 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Descumprimento da Proibição de Fornecimento de Transporte ou Refeições a Eleitores Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Corrupção Eleitoral Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome
Sequência de atos identificados
- 2025-03-25 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2025-03-25 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2025-03-25 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6 - 2025-03-26 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2025-04-11 — Documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2025-04-11 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2025-05-06 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/5
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2025-05-09T12:19:17.267000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2025-05-09
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20250325172117
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2025-03-25
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: d9985321d81636c5232da105813a6a29e71b316d80e290efc94948c985e75de7
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 7 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-03-25 a 2025-05-06.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2025-05-06
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-04-11
- Conclusão (TPU 51)
- 2025-04-11
- Documento (TPU 581)
- 2025-03-26
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2025-03-25
- Recebimento (TPU 132)
- 2025-03-25
- Documento (TPU 581)
- 2025-03-25
- Distribuição (TPU 26)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Descumprimento da Proibição de Fornecimento de Transporte ou Refeições a Eleitores | Corrupção Eleitoral
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–7 de 7. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2025-03-25T17:21:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14608", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2025-03-25T18:04:05.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14608", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2025-03-26T12:34:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14608", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2025-04-11T15:36:01.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14608", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2025-04-11T16:01:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14608", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2025-05-06T02:42:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14608", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2025-03-25T17:21:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14608", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRE-AM — 06000190520226040021 — Recurso Criminal Eleitoral · 2023-07-20 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-AM
- Classe processual: Inquérito Policial / Recurso Criminal Eleitoral
- Órgão julgador: 6 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA FEDERAL
- TSE — 06003292420196240000 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2021-10-22 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TSE
- Classe processual: Inquérito Policial / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 6 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STF3
- TRE-MG — 06000023120246130220 — Ação Penal Eleitoral · 2024-01-30 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-MG
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
- Órgão julgador: 6 ª ZONA ELEITORAL / 220ª Zona Eleitoral - Piumhi
- TSE — 06001086320226010004 — Recurso Especial Eleitoral · 2026-02-13 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TSE
- Classe processual: Inquérito Policial / Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 6 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STJ2
- TRE-SC — 06000315720256240053 — Inquérito Policial · 2025-09-25 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
- Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
- Órgão julgador: 6 ª ZONA ELEITORAL / 53 ª ZONA ELEITORAL
- TRE-SC — 06000115620216240037 — Inquérito Policial · 2021-03-24 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
- Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
- Órgão julgador: 6 ª ZONA ELEITORAL / 37 ª ZONA ELEITORAL
- TRE-SC — 06000110420256240009 — Inquérito Policial · 2025-04-25 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
- Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
- Órgão julgador: 6 ª ZONA ELEITORAL / 9 ª ZONA ELEITORAL
- TRE-RN — 06001025620216200006 — Inquérito Policial · 2021-07-15 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
- Coincidência literal — Órgão julgador: 6 ª ZONA ELEITORAL
- Tribunal: TRE-SC / TRE-RN
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06000172020256240006 no TRE-SC começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Descumprimento da Proibição de Fornecimento de Transporte ou Refeições a Eleitores | Corrupção Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “6 ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 7 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2025-05-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
d9985321d81636c5232da105813a6a29e71b316d80e290efc94948c985e75de7. SHA-256 do comentário:507eec210e3a7ff1e436bb4474be3417988f9c8b1ce8622fe3c451db0c0c714f.