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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Rescisão do Contrato de Trabalho — TRT3 00001195820135030078

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: Vara do Trabalho de UbáGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4d02ce9cd95b5691940fd0e832c1bba6411bbd6cfab4c9d395850915e2b8a17e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001195820135030078 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Rescisão do Contrato de Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Ubá”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 68 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2022-09-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 4d02ce9cd95b5691940fd0e832c1bba6411bbd6cfab4c9d395850915e2b8a17e. SHA-256 do comentário: b2f20782a7347ee07c32961eb19b836e886bc60bf7623688d85f9f41585563d2.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-22 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-02-19 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  3. 2013-03-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  4. 2013-10-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  5. 2013-10-21 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2013-11-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  7. 2013-11-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2013-11-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  9. 2013-11-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2014-02-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  11. 2014-02-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  12. 2014-03-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2014-03-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  14. 2014-03-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  15. 2014-05-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2014-05-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  17. 2014-06-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  18. 2022-09-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-02-19 trata do assunto oficial «Rescisão do Contrato de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-03-20 trata do assunto oficial «Rescisão do Contrato de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-02-06 trata do assunto oficial «Rescisão do Contrato de Trabalho»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/62

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:58:32.349563675Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-22T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 4d02ce9cd95b5691940fd0e832c1bba6411bbd6cfab4c9d395850915e2b8a17e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 68 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-22 a 2022-09-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-28
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-28
Expedição de documento (TPU 60)
2014-06-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-05-29
Mero expediente (TPU 11010)
2014-05-28
Expedição de documento (TPU 60)
2014-03-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-03-20
Mero expediente (TPU 11010)
2014-03-20
Expedição de documento (TPU 60)
2014-02-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-02-06
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2013-11-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-11-12
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Rescisão do Contrato de Trabalho

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 68. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-02-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2013-03-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2013-03-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2013-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2013-03-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2013-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2013-04-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2013-05-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2013-05-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2013-05-20T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  14. 2013-05-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2013-05-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2013-06-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2013-06-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2013-06-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2013-06-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2013-06-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2013-07-10T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  22. 2013-07-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2013-07-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2013-08-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2013-08-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2013-08-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2013-08-22T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  28. 2013-10-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2013-11-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2013-11-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2013-11-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2014-03-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2014-05-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2022-09-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2022-09-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2013-02-19T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  37. 2013-03-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2013-03-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2013-03-20T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  40. 2013-03-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.