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Embargos à Execução — FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério — TRF1 00001772920154013700

Classe: Embargos à ExecuçãoOrgao: 03ª - São LuísGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 08a6e52c7689e8f4ef8c8b96e549a124b5e9ab59ccb7e60909a0a3ce89b33321

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Embargos à execução: como o executado se defende

Tema documentado no texto da fonte

Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a

Trecho de Embargos à execução: como o executado se defende · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: embargos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943
  • Registro documental: 08a6e52c7689e8f4ef8c8b96e549a124b5e9ab59ccb7e60909a0a3ce89b33321
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 98 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-15 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-05-20 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  3. 2021-07-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  4. 2021-07-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  5. 2022-06-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  6. 2022-07-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  7. 2023-07-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  8. 2023-07-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  9. 2023-08-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  10. 2023-08-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  11. 2023-08-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  12. 2023-10-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  13. 2024-06-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  14. 2025-03-26 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  15. 2026-03-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  16. 2026-04-08 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  17. 2026-05-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  18. 2026-05-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-05-20? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 98 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-15 a 2026-05-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-26
Conclusão (TPU 51)
2026-05-19
Petição (TPU 85)
2026-04-08
Petição (TPU 85)
2026-03-24
Publicação (TPU 92)
2026-03-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-03-20
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-20
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-20
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2026-03-19
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-03-19
Procedência em Parte (TPU 221)
2025-08-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-07-21
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 98. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-15T10:14:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2015-01-20T11:09:08.000Z — Remessa (TPU 982)
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  3. 2015-02-13T11:44:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2015-04-13T11:48:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2015-12-02T13:50:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2016-04-26T12:09:24.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2016-12-15T15:21:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2017-11-17T14:00:57.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2018-01-25T14:24:28.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2018-02-02T15:18:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2018-10-17T17:05:49.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2019-05-20T13:14:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2015-01-20T11:09:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  14. 2015-01-20T14:22:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  15. 2015-03-18T11:37:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  16. 2015-03-18T11:37:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  17. 2015-03-18T11:37:22.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  18. 2015-03-18T11:37:51.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  19. 2015-03-18T11:37:55.000Z — deferimento (TPU 12444)
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  20. 2015-03-19T10:45:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  21. 2015-03-20T12:58:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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  22. 2015-03-26T09:33:53.000Z — Apensamento (TPU 135)
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  23. 2015-03-26T17:59:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  24. 2015-03-31T14:22:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
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    "nome": "03ª - São Luís"
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  25. 2015-04-13T14:38:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  26. 2015-04-28T14:39:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2015-04-28T14:39:22.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  28. 2015-05-07T17:13:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  29. 2015-06-01T10:50:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  30. 2015-06-03T07:54:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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  31. 2015-06-08T16:17:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  32. 2015-06-10T15:58:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  33. 2015-12-07T10:25:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  34. 2015-12-07T10:25:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  35. 2015-12-07T10:26:22.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  36. 2015-12-07T10:26:31.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  37. 2015-12-07T10:26:39.000Z — deferimento (TPU 12444)
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  38. 2016-01-28T14:40:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  39. 2016-03-04T13:09:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  40. 2016-04-11T11:40:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.