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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — CTPS — TRT3 00001193820105030054

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de CongonhasGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-02-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3e20d0954ca895e100dedf45e9113cb471be50bfb2fea1cf340be48a910239fc

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001193820105030054 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “CTPS | PIS/RAIS - Cadastramento | Depósito/Diferenças | Controle de Jornada | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Gratificação de Férias | Salário Família | Salário Vencido/Retido | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Congonhas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 87 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Por decisão judicial”, em 2020-09-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3e20d0954ca895e100dedf45e9113cb471be50bfb2fea1cf340be48a910239fc. SHA-256 do comentário: 2edab90a77e2043237993075ffd34cb56b4c53d184165244f98c3056b7803b57.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 87 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-02-24 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  2. 2010-07-22 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  3. 2010-09-13 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  4. 2010-09-13 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  5. 2010-10-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  6. 2011-01-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  7. 2019-10-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  8. 2019-10-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2019-10-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2020-05-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2020-07-13 — Petição; Renúncia de mandato (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2020-07-13 — Petição; Renúncia de mandato (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2020-08-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2020-08-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2020-09-01 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2020-09-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2020-09-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2020-09-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-07-22 trata do assunto oficial «CTPS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-09-13 trata do assunto oficial «CTPS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2010-09-13 trata do assunto oficial «CTPS»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/82

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T21:42:22.311837189Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-02-24T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-02-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 3e20d0954ca895e100dedf45e9113cb471be50bfb2fea1cf340be48a910239fc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 87 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-02-24 a 2020-09-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-16
Por decisão judicial (TPU 898)
2020-09-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-09-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-09-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-09-01
Publicação (TPU 92)
2020-09-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-09-01
Publicação (TPU 92)
2020-09-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-08-31
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-31
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-31
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-31
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

CTPS | PIS/RAIS - Cadastramento | Depósito/Diferenças | Controle de Jornada | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Gratificação de Férias | Salário Família | Salário Vencido/Retido | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 87. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-09-10T00:08:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2020-09-10T00:08:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2020-09-10T00:08:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2020-09-01T01:38:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2020-09-01T01:38:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2020-09-01T01:38:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2020-09-01T01:38:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2020-08-31T11:53:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2020-08-31T11:53:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2020-08-31T11:53:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2020-08-28T19:20:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2020-07-13T16:48:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Renúncia de mandato",
      "valor": 111
    }
  ]
}
  13. 2020-07-13T13:30:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Renúncia de mandato",
      "valor": 111
    }
  ]
}
  14. 2020-05-17T20:32:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2019-10-15T23:26:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  16. 2019-10-15T23:25:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  17. 2019-10-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2013-02-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  19. 2013-01-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2012-11-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2012-11-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2012-11-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2012-11-07T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  24. 2012-10-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2012-09-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2012-02-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2011-10-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2011-08-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2011-08-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2011-08-17T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  31. 2011-07-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2011-05-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2010-11-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2010-10-14T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  35. 2010-09-13T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  36. 2010-09-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  37. 2010-07-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2010-07-22T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  39. 2010-07-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  40. 2010-07-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.