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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00007681820148250048

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-04-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 30d5547fbb858f0640f7cc4f390a735e6aaf6584c5b64c0df7492715ae90d21c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00007681820148250048 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 86 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2019-08-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 30d5547fbb858f0640f7cc4f390a735e6aaf6584c5b64c0df7492715ae90d21c. SHA-256 do comentário: 178628c3150b33c8109c1f05015c925371832e971260065137d70059022b2fd1.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 86 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-04-16 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  2. 2014-05-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  3. 2014-05-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  4. 2014-05-27 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2014-07-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  6. 2014-07-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  7. 2014-08-05 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2015-06-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  9. 2016-03-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  10. 2016-03-04 — Cumprimento da Pena Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  11. 2016-03-14 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  12. 2016-03-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2016-05-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2016-06-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2016-08-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2016-09-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2016-09-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2019-08-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-05-07 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/81
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-05-07 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/80
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-07-03 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/69

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:14:48.311000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140416120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-04-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 30d5547fbb858f0640f7cc4f390a735e6aaf6584c5b64c0df7492715ae90d21c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 86 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-04-16 a 2019-08-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-08-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-08-19
Definitivo (TPU 246)
2017-06-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-09-01
Definitivo (TPU 246)
2016-09-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-08-17
Documento (TPU 581)
2016-06-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-06-07
Expedição de documento (TPU 60)
2016-06-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-03
Documento (TPU 581)
2016-03-17
Recebimento (TPU 132)
2016-03-14
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 86. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-08-05T14:33:39.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2014-05-27T12:30:46.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2019-08-20T08:16:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2017-06-02T11:13:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-06-13T10:54:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-06-06T13:47:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-01-25T10:32:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-11-09T11:50:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-08-19T10:45:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-07-22T13:40:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-04-16T10:05:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-04-01T11:07:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-02-06T09:07:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-01-28T11:29:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-11-03T11:37:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-10-23T13:12:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2014-10-14T13:49:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2014-08-01T13:23:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2014-07-21T15:16:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2014-07-21T14:51:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2014-07-21T11:36:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2014-07-11T11:25:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2014-07-03T12:38:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2014-07-03T12:28:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2014-06-05T13:04:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2014-05-23T10:39:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2014-05-21T12:55:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2014-05-08T09:27:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2014-05-07T10:26:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2019-08-19T09:01:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  31. 2016-09-01T13:01:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  32. 2016-09-01T13:01:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  33. 2016-08-17T11:44:30.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2016-06-07T09:05:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2016-05-03T08:41:20.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2016-03-17T11:48:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2016-03-14T08:47:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2016-03-04T08:30:27.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8663",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória"
  }
}
  39. 2016-03-01T08:52:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2016-02-25T11:27:59.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.