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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 00069617920068260152

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 02 CIVEL DE COTIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-06-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: db4e9138c6ce2f7bf006161c630c8672d8170c32093256fc0c416b3e68dbe562

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-06-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-07-05 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2006-07-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2006-08-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2006-08-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2006-08-09 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2006-08-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2006-09-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2006-09-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2006-10-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2006-10-05 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2006-10-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2012-10-01 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2014-10-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2021-01-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T14:27:18.222902243Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20060629162900
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2006-06-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: db4e9138c6ce2f7bf006161c630c8672d8170c32093256fc0c416b3e68dbe562

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-06-30 a 2021-01-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-01-12
Expedição de documento (TPU 60)
2014-10-17
Definitivo (TPU 246)
2012-10-01
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2006-10-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2006-10-05
Outras Decisões (TPU 12164)
2006-10-05
Definitivo (TPU 246)
2006-09-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2006-09-15
Mero expediente (TPU 11010)
2006-08-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2006-08-09
Audiência (TPU 970)
2006-08-08
Mero expediente (TPU 11010)
2006-08-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-06-30T11:26:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2006-07-05T17:17:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2006-07-05T17:17:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2006-07-26T15:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2006-08-08T15:15:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2006-08-08T15:15:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2006-08-09T11:42:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  8. 2006-08-09T11:47:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2006-09-15T14:07:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2006-09-27T15:07:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2006-10-05T15:46:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2006-10-05T15:46:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  13. 2006-10-05T15:50:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2012-10-01T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  15. 2014-10-17T22:49:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2021-01-12T16:27:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.