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TRF1 — 00001764920174013902

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 02ª SantarémGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-10-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fd24e42bf8fe89d97fde4770ff52be82b1fe560552c72a2e2f83eb2c53dd2f58

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Prevaricação | Falsidade ideológica

Movimentações públicas

  1. 2017-01-16T15:44:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2017-03-23T12:07:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  3. 2017-05-19T13:26:29.000Z — Documento (TPU 581)
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  4. 2017-05-24T12:28:21.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2017-08-01T15:16:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2017-08-17T16:05:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2017-08-28T13:59:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2017-09-20T17:04:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2017-09-29T12:57:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2017-09-29T12:58:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2017-09-29T13:00:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2017-09-29T13:01:23.000Z — Remessa (TPU 123)
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  13. 2017-11-13T15:01:25.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2018-01-26T12:18:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2018-03-02T14:06:32.000Z — Audiência (TPU 970)
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  16. 2018-03-08T09:00:33.000Z — Audiência (TPU 970)
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  17. 2018-03-08T09:30:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2018-03-27T08:49:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2018-05-18T12:56:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  20. 2018-05-30T10:30:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  21. 2018-09-11T17:22:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2017-03-23T07:08:48.000Z — Citação (TPU 12284)
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  23. 2017-03-23T07:09:16.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "02ª Santarém"
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  24. 2017-04-06T15:45:10.000Z — Citação (TPU 12284)
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    "codigo": "15386",
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  25. 2017-04-19T12:04:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  26. 2017-05-19T13:25:26.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
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  27. 2017-05-31T08:31:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  28. 2017-06-07T08:01:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  29. 2017-08-01T15:16:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  30. 2017-08-04T10:19:21.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  31. 2017-08-18T12:58:47.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
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  32. 2017-08-28T13:15:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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    "nome": "02ª Santarém"
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  33. 2017-09-14T14:04:27.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2017-09-29T12:59:23.000Z — Mandado (TPU 985)
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  35. 2017-09-29T13:03:15.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  36. 2017-10-03T09:15:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15386",
    "nome": "02ª Santarém"
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  37. 2017-10-05T14:21:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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  38. 2017-10-06T12:35:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15386",
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  39. 2017-10-18T12:51:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  40. 2017-11-13T13:35:29.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  41. 2017-11-13T15:00:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  42. 2017-11-13T15:09:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  43. 2017-11-13T15:10:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "02ª Santarém"
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  44. 2017-11-14T12:42:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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    {
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  45. 2017-12-04T18:20:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
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    {
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  46. 2018-01-26T14:32:20.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  47. 2018-01-26T14:40:04.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  48. 2018-01-26T15:12:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  49. 2018-01-29T11:07:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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  50. 2018-03-02T13:59:53.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
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  51. 2018-03-08T09:50:58.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  52. 2018-03-12T18:25:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  53. 2018-03-27T11:14:09.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  54. 2018-04-10T11:45:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  55. 2018-04-25T17:43:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15386",
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  }
}
  56. 2018-04-30T09:16:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15386",
    "nome": "02ª Santarém"
  }
}
  57. 2018-04-30T11:08:49.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15386",
    "nome": "02ª Santarém"
  }
}
  58. 2018-04-30T15:32:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15386",
    "nome": "02ª Santarém"
  }
}
  59. 2018-05-02T11:06:09.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15386",
    "nome": "02ª Santarém"
  }
}
  60. 2018-05-04T11:52:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15386",
    "nome": "02ª Santarém"
  }
}
  61. 2018-05-11T16:44:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15386",
    "nome": "02ª Santarém"
  }
}
  62. 2018-05-18T08:21:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15386",
    "nome": "02ª Santarém"
  }
}
  63. 2018-05-18T16:25:21.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15386",
    "nome": "02ª Santarém"
  }
}
  64. 2018-05-18T16:25:27.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15386",
    "nome": "02ª Santarém"
  }
}
  65. 2018-05-21T14:09:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15386",
    "nome": "02ª Santarém"
  }
}
  66. 2018-05-22T12:07:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15386",
    "nome": "02ª Santarém"
  }
}
  67. 2018-05-30T09:14:36.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15386",
    "nome": "02ª Santarém"
  }
}
  68. 2018-05-30T09:28:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15386",
    "nome": "02ª Santarém"
  }
}
  69. 2018-08-31T14:13:16.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15386",
    "nome": "02ª Santarém"
  }
}
  70. 2018-09-04T11:09:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15386",
    "nome": "02ª Santarém"
  }
}
  71. 2018-09-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15386",
    "nome": "02ª Santarém"
  }
}
  72. 2020-08-04T09:18:51.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15386",
    "nome": "02ª Santarém"
  }
}
  73. 2020-08-04T09:19:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15386",
    "nome": "02ª Santarém"
  }
}
  74. 2020-08-04T09:49:37.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15386",
    "nome": "02ª Santarém"
  }
}
  75. 2020-08-17T15:23:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15386",
    "nome": "02ª Santarém"
  }
}
  76. 2020-08-17T15:28:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15386",
    "nome": "02ª Santarém"
  }
}
  77. 2020-08-17T15:34:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15386",
    "nome": "02ª Santarém"
  }
}
  78. 2020-08-19T08:43:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15386",
    "nome": "02ª Santarém"
  }
}
  79. 2020-08-19T08:45:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15386",
    "nome": "02ª Santarém"
  }
}
  80. 2020-08-19T08:49:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15386",
    "nome": "02ª Santarém"
  }
}
  81. 2020-08-19T15:07:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15386",
    "nome": "02ª Santarém"
  }
}
  82. 2020-08-20T11:26:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15386",
    "nome": "02ª Santarém"
  }
}
  83. 2020-08-21T11:49:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15386",
    "nome": "02ª Santarém"
  }
}
  84. 2020-08-21T14:06:59.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15386",
    "nome": "02ª Santarém"
  }
}
  85. 2020-08-21T23:45:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15386",
    "nome": "02ª Santarém"
  }
}
  86. 2020-08-24T15:15:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15386",
    "nome": "02ª Santarém"
  }
}
  87. 2020-09-14T13:43:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15386",
    "nome": "02ª Santarém"
  }
}
  88. 2020-09-22T11:41:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15386",
    "nome": "02ª Santarém"
  }
}
  89. 2020-09-23T11:30:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15386",
    "nome": "02ª Santarém"
  }
}
  90. 2020-10-01T09:29:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15386",
    "nome": "02ª Santarém"
  }
}
  91. 2020-10-20T16:32:03.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15386",
    "nome": "02ª Santarém"
  }
}
  92. 2020-10-21T13:56:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15386",
    "nome": "02ª Santarém"
  }
}
  93. 2020-10-21T16:52:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15386",
    "nome": "02ª Santarém"
  }
}
  94. 2020-10-26T15:45:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15386",
    "nome": "02ª Santarém"
  }
}
  95. 2020-11-10T11:27:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15386",
    "nome": "02ª Santarém"
  }
}
  96. 2020-11-10T11:27:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15386",
    "nome": "02ª Santarém"
  }
}
  97. 2020-11-11T16:11:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15386",
    "nome": "02ª Santarém"
  }
}
  98. 2020-11-11T17:16:45.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15386",
    "nome": "02ª Santarém"
  }
}
  99. 2020-11-12T14:37:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15386",
    "nome": "02ª Santarém"
  }
}
  100. 2020-11-13T13:52:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15386",
    "nome": "02ª Santarém"
  }
}
  101. 2020-12-01T14:32:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15386",
    "nome": "02ª Santarém"
  }
}
  102. 2020-12-02T11:58:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15386",
    "nome": "02ª Santarém"
  }
}
  103. 2020-12-02T12:03:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15386",
    "nome": "02ª Santarém"
  }
}
  104. 2023-11-23T16:30:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15386",
    "nome": "02ª Santarém"
  }
}
  105. 2023-11-23T16:30:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15386",
    "nome": "02ª Santarém"
  }
}
  106. 2023-11-24T10:14:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15386",
    "nome": "02ª Santarém"
  }
}
  107. 2023-11-24T10:42:25.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15386",
    "nome": "02ª Santarém"
  }
}
  108. 2023-11-24T10:42:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15386",
    "nome": "02ª Santarém"
  }
}
  109. 2023-11-24T10:42:26.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15386",
    "nome": "02ª Santarém"
  }
}
  110. 2023-11-24T10:42:27.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15386",
    "nome": "02ª Santarém"
  }
}
  111. 2023-11-27T07:12:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15386",
    "nome": "02ª Santarém"
  }
}
  112. 2023-12-12T01:15:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15386",
    "nome": "02ª Santarém"
  }
}
  113. 2023-12-12T01:15:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15386",
    "nome": "02ª Santarém"
  }
}
  114. 2023-12-12T12:18:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15386",
    "nome": "02ª Santarém"
  }
}

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.