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Ação Penal de Competência do Júri — Crime Tentado — TJRR 00001969020128230047

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: VARA CRIMINAL 2º TITULARGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-01-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e434995736cb069319c4f85cae5aa134a700eeab4f12877d0131fab14bb7cc12

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: e434995736cb069319c4f85cae5aa134a700eeab4f12877d0131fab14bb7cc12
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 230 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  2. 2025-09-11 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  3. 2025-09-18 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2025-09-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2025-10-23 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome); redesignada (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2025-10-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  7. 2025-11-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2026-01-13 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2026-01-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  10. 2026-01-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2026-03-05 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  12. 2026-03-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  13. 2026-03-24 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2026-07-06 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2026-08-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2026-09-03 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2026-09-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2026-09-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/229

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 230 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-27 a 2026-09-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-10
Recebimento (TPU 132)
2026-09-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-09-10
Documento (TPU 581)
2026-09-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-09-03
Mandado (TPU 985)
2026-09-03
Mandado (TPU 985)
2026-09-03
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-03
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-03
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-03
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-03
Remessa (TPU 123)
2026-09-03
de Instrução (TPU 12749)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crime Tentado | Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 230. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-10-25T14:39:35.000Z — Remessa (TPU 123)
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  2. 2019-11-12T13:51:07.000Z — Remessa (TPU 123)
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  3. 2020-08-26T16:01:44.000Z — Remessa (TPU 123)
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  4. 2020-09-11T14:48:51.000Z — Remessa (TPU 123)
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  5. 2020-10-15T11:11:40.000Z — Remessa (TPU 123)
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  6. 2024-09-20T13:55:24.000Z — Remessa (TPU 123)
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  7. 2025-01-14T14:18:17.000Z — Remessa (TPU 123)
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  8. 2025-01-27T16:46:44.000Z — Remessa (TPU 123)
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  9. 2025-05-19T11:40:40.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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  10. 2025-05-27T14:02:14.000Z — Remessa (TPU 123)
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  11. 2025-06-12T10:53:53.000Z — Remessa (TPU 123)
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  12. 2025-07-25T17:03:15.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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  13. 2025-08-04T17:12:30.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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  14. 2025-08-05T08:47:40.000Z — Remessa (TPU 123)
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  15. 2025-09-11T14:35:31.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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  16. 2025-09-18T13:31:26.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2025-09-18T13:40:12.000Z — Remessa (TPU 123)
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  18. 2025-10-23T18:01:35.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2025-11-04T17:05:28.000Z — Remessa (TPU 123)
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  20. 2026-01-13T17:47:14.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    },
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  21. 2026-01-29T13:33:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
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    "codigo": "2784",
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  }
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  22. 2026-03-24T12:09:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
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    "codigo": "2784",
    "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
  }
}
  23. 2026-07-06T12:16:38.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
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    "codigo": "2784",
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  24. 2026-08-14T15:38:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "2784",
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  25. 2026-09-03T09:11:50.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2026-09-03T10:13:26.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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  38. 2017-12-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  39. 2019-05-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  40. 2019-11-12T15:05:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.