Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Crime Culposo — TJSP 00039178620058260152

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CIVEL DE COTIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2005-03-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 53a638ef6a06441d41da0added114787aded206a63bdf2d7564ad9f8d0117dc3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00039178620058260152 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crime Culposo | Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CIVEL DE COTIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 60 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2022-05-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 53a638ef6a06441d41da0added114787aded206a63bdf2d7564ad9f8d0117dc3. SHA-256 do comentário: 298e964fec6f080e0d21399ac171b595cb170566db2f48d073d6a29d523c3cdb.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-03-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2005-05-23 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2005-09-30 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2005-11-08 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2006-02-13 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2006-09-29 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2006-09-29 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2007-10-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2008-02-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2008-03-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2008-12-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2009-02-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2009-03-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2009-10-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2009-12-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  16. 2014-10-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  17. 2022-05-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  18. 2022-05-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2005-05-23 trata do assunto oficial «Crime Culposo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1
  2. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2006-09-29 trata do assunto oficial «Crime Culposo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  3. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2006-09-29 trata do assunto oficial «Crime Culposo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T17:21:21.507730874Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20050329132300
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2005-03-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 53a638ef6a06441d41da0added114787aded206a63bdf2d7564ad9f8d0117dc3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 60 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-03-29 a 2022-05-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-03
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-10-17
Definitivo (TPU 246)
2012-10-01
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2011-01-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2011-01-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2011-01-19
Desarquivamento (TPU 893)
2010-05-26
Definitivo (TPU 246)
2010-05-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2010-05-26
Outras Decisões (TPU 12164)
2010-02-17
Definitivo (TPU 246)
2010-01-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crime Culposo | Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 60. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-03-29T14:33:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2005-05-23T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  3. 2005-09-30T13:58:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  4. 2005-11-08T16:13:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  5. 2006-02-13T16:16:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  6. 2006-09-29T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  7. 2006-09-29T12:48:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  8. 2007-09-11T13:06:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2007-10-04T12:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2007-11-08T13:18:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2007-11-08T13:19:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2007-12-04T13:04:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2007-12-27T16:46:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2008-02-11T17:31:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2008-02-12T17:07:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2008-02-12T17:07:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2008-02-20T18:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  18. 2008-02-28T16:03:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2008-02-28T16:04:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2008-03-14T18:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  21. 2008-03-24T16:36:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2008-03-24T16:37:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2008-03-26T15:23:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  24. 2008-12-02T11:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  25. 2008-12-04T14:49:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2008-12-04T14:50:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2008-12-04T18:31:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  28. 2008-12-05T18:52:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2009-02-19T13:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  30. 2009-02-26T15:34:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2009-02-26T15:34:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2009-03-03T16:28:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2009-03-19T15:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  34. 2009-03-25T15:09:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2009-03-25T15:09:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2009-04-06T14:19:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  37. 2009-10-16T16:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  38. 2009-10-21T17:03:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2009-10-21T17:03:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2009-10-23T11:52:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.