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Execução Contra a Fazenda Pública — Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — TJRJ 00014585420118190069

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: IGUABA GRANDE VARA UNICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-07-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ea9c6dcf11bf358ff8aa1875b4d538bb30e3619b4c2b2618287aac0f0493b9d9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Embargos à execução: como o executado se defende

Tema documentado no texto da fonte

Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a

Trecho de Embargos à execução: como o executado se defende · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: embargos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943
  • Registro documental: ea9c6dcf11bf358ff8aa1875b4d538bb30e3619b4c2b2618287aac0f0493b9d9
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-07-05 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-07-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2011-10-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2012-02-28 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2012-10-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2012-11-28 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2012-11-28 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2013-10-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2015-09-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  10. 2015-09-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  11. 2015-12-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  12. 2016-01-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  13. 2016-01-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  14. 2016-03-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  15. 2016-04-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  16. 2017-03-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  17. 2017-11-29 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  18. 2020-12-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-11-28 trata do assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-10-02 trata do assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-05-29T11:16:34.544000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110705000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-07-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ea9c6dcf11bf358ff8aa1875b4d538bb30e3619b4c2b2618287aac0f0493b9d9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-07-05 a 2020-12-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-18
Definitivo (TPU 246)
2017-11-29
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2017-03-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-04-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-03-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-01-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-01-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-12-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-09-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-09-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-11-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-09-03
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-07-05T13:01:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2011-07-19T14:00:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2011-07-19T14:00:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2011-08-01T14:55:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  5. 2011-08-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2011-10-31T13:12:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2012-02-28T12:31:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  8. 2012-02-28T12:31:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2012-03-12T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2012-10-24T16:59:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  11. 2012-11-28T16:33:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  12. 2012-11-28T16:33:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2012-12-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2013-10-02T08:32:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2011-07-12T17:26:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2011-07-19T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2011-07-26T15:36:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2011-08-08T16:57:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2011-10-31T13:12:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2012-02-28T12:31:49.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  21. 2012-02-29T11:43:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2012-07-05T16:03:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2012-07-09T13:36:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2012-08-29T16:54:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2012-10-24T17:03:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2012-11-28T16:33:54.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
  27. 2012-12-06T16:42:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2012-12-12T17:32:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2013-04-25T15:38:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2013-05-20T14:20:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2013-05-28T16:54:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2013-10-02T08:36:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2013-10-17T11:51:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2013-11-19T12:18:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2014-02-04T12:55:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2014-03-10T14:06:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2014-07-01T14:22:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2014-09-03T17:27:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2014-11-10T14:25:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2015-09-02T16:52:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.