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TRE-PE — 06000012420206170075

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: CARTÓRIO DA 75ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-02-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9279740eb6f5d7d5604fd20b680009b9a15ef0bdc2f22b2483e08d467d8f9343

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-12 a 2021-03-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-13: Definitivo (TPU 246)
2021-03-13: Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-03-13: Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-03-12: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-09: Petição (TPU 85)
2021-03-08: Documento (TPU 581)
2021-03-06: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-03-05: Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-03-05: Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-03-05: Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-03-05: Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-03-05: Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Candidato Eleito | Não Cumprimento dos Deveres Impostos pelo Código Eleitoral à Autoridade Judiciária e aos Funcionários da Justiça Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-02-12T12:26:13.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-13T10:26:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-04-13T10:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2020-09-02T08:41:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2021-02-03T11:55:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2021-02-24T12:29:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2020-02-17T13:12:56.000Z — Denúncia (TPU 391)

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2020-02-17T14:34:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2020-02-18T13:24:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2020-02-19T12:13:36.000Z — Petição (TPU 85)

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2020-02-19T12:33:46.000Z — Documento (TPU 581)

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2020-04-05T13:04:10.000Z — Petição (TPU 85)

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2020-04-14T18:38:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2020-04-15T11:49:15.000Z — Petição (TPU 85)

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2020-04-15T14:37:15.000Z — Documento (TPU 581)

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2021-02-03T10:12:45.000Z — Documento (TPU 581)

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2021-02-03T11:28:06.000Z — Documento (TPU 581)

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2021-02-03T11:55:02.000Z — Documento (TPU 581)

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2021-02-10T13:26:05.000Z — Documento (TPU 581)

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2021-02-12T17:54:56.000Z — Petição (TPU 85)

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2021-02-15T09:20:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-22T18:31:39.000Z — Petição (TPU 85)

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2021-03-05T09:35:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-05T09:35:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-05T09:35:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-06T02:12:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2021-03-08T02:07:23.000Z — Documento (TPU 581)

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2021-03-09T11:36:20.000Z — Petição (TPU 85)

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2021-03-12T02:23:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2021-03-13T11:34:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

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2020-02-12T12:26:14.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2020-02-17T14:34:25.000Z — Mandado (TPU 985)

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2020-04-14T18:10:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "CARTÓRIO DA 75ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2020-04-17T12:53:55.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

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2020-09-02T08:37:56.000Z — Reativação (TPU 849)

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2020-09-02T08:38:56.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28891",
    "nome": "CARTÓRIO DA 75ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2020-09-02T13:28:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "CARTÓRIO DA 75ª ZONA ELEITORAL"
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2020-09-02T18:44:18.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

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}

2021-02-03T09:43:50.000Z — Reativação (TPU 849)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "CARTÓRIO DA 75ª ZONA ELEITORAL"
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}

2021-02-03T09:44:50.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
Detalhes estruturados do andamento
```
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}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-PR — 06000364420226160203 — Inquérito Policial · 2022-07-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-PR
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 75ª ZONA ELEITORAL / 203 ª zona eleitoral-Cantagalo
TRE-PR — 06000305320226160036 — Petição Cível · 2022-07-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-PR
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 75ª ZONA ELEITORAL / 36 ª zona eleitoral-Ipiranga
TRE-SC — 06000274420246240024 — Inquérito Policial · 2024-05-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-SC
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 75ª ZONA ELEITORAL / 24 ª ZONA ELEITORAL
TRE-MS — 06000329720236120036 — Inquérito Policial · 2023-02-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-MS
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 75ª ZONA ELEITORAL / 44ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
TRE-SC — 06000184320236240016 — Inquérito Policial · 2023-05-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-SC
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 75ª ZONA ELEITORAL / 16 ª ZONA ELEITORAL
TRE-PR — 06000247820236160014 — Inquérito Policial · 2023-06-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-PR
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 75ª ZONA ELEITORAL / 14ª zona eleitoral-Ponta Grossa
TRE-MS — 06000024920256120050 — Inquérito Policial · 2025-01-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-MS
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 75ª ZONA ELEITORAL / 50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS
TRE-TO — 06002753520236270000 — Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) · 2024-02-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-TO
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 75ª ZONA ELEITORAL / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO