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TRF1 — 00001771720194013303

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única de BarreirasGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-02-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f4827fec97e622ce3bf4c6109fee968181fb65e85d7f149442188f1160ba3ff8

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 74 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-20 a 2023-09-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-29: Remessa (TPU 123)
2023-09-29: Documento (TPU 581)
2023-07-18: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-02: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-07-02: Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-04: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-04: Petição (TPU 85)
2023-03-28: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-03-28: Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-25: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-03-25: Mero expediente (TPU 11010)
2023-03-22: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia | Cessão de créditos não-tributários

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 74. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-02-20T17:14:06.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 1
    }
  ],
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    "nome": "Vara Única de Barreiras"
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2019-02-26T16:35:21.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
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2019-03-22T08:37:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-29T10:40:11.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "não entregue ao destinatário",
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2019-10-07T12:44:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-23T10:59:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "nome": "Vara Única de Barreiras"
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2019-02-25T15:56:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "Vara Única de Barreiras"
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```

2019-02-27T09:14:36.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-26T11:00:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara Única de Barreiras"
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2019-03-26T11:00:43.000Z — Citação (TPU 12284)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-20T17:51:39.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-29T10:39:04.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara Única de Barreiras"
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2019-07-29T10:40:17.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara Única de Barreiras"
  }
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2019-07-29T13:47:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "Vara Única de Barreiras"
  }
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2019-08-07T16:11:58.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12358",
    "nome": "Vara Única de Barreiras"
  }
}

2019-10-24T10:48:56.000Z — Citação (TPU 12284)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12358",
    "nome": "Vara Única de Barreiras"
  }
}

2019-11-18T15:43:17.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2020-01-09T13:55:41.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "12358",
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  }
}

2020-01-23T16:58:00.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12358",
    "nome": "Vara Única de Barreiras"
  }
}

2020-02-20T10:28:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12358",
    "nome": "Vara Única de Barreiras"
  }
}
```

2020-09-23T10:59:01.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12358",
    "nome": "Vara Única de Barreiras"
  }
}

2020-10-14T09:42:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única de Barreiras"
  }
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2020-10-18T22:17:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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2020-10-18T22:17:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
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}

2020-10-18T22:18:51.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Barreiras"
  }
}
```

2020-10-18T22:33:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "nome": "Vara Única de Barreiras"
  }
}

2020-10-18T22:33:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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2020-10-20T03:54:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```

2020-10-20T03:54:53.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-12-04T13:44:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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      "valor": 57
    }
  ],
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  }
}

2020-12-18T09:26:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara Única de Barreiras"
  }
}

2021-03-29T14:54:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "12358",
    "nome": "Vara Única de Barreiras"
  }
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```

2021-04-26T11:31:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12358",
    "nome": "Vara Única de Barreiras"
  }
}

2021-04-28T16:38:28.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12358",
    "nome": "Vara Única de Barreiras"
  }
}

2021-06-28T17:04:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12358",
    "nome": "Vara Única de Barreiras"
  }
}

2021-06-28T17:04:27.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12358",
    "nome": "Vara Única de Barreiras"
  }
}

2021-10-06T11:46:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12358",
    "nome": "Vara Única de Barreiras"
  }
}

2021-10-06T11:46:03.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12358",
    "nome": "Vara Única de Barreiras"
  }
}
```

2021-10-13T17:33:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12358",
    "nome": "Vara Única de Barreiras"
  }
}

2021-12-04T01:15:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12358",
    "nome": "Vara Única de Barreiras"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRN — 00011323820068200103 — Execução Fiscal · 2006-04-18 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJRN
- Órgão julgador: Vara Única de Barreiras / 1ª VARA
TRF6 — 00266937420184019199 — Apelação Cível · 2018-10-19 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Classe processual: Execução Fiscal / Apelação Cível
- Órgão julgador: Vara Única de Barreiras / Gabinete 12
TJRN — 00011067420058200103 — Execução Fiscal · 2005-04-05 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJRN
- Órgão julgador: Vara Única de Barreiras / 1ª VARA
TRF1 — 00001296520194013818 — Execução Fiscal · 2019-06-04 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Vara Única de Barreiras / Vara Única de Unaí
TJRN — 00005827720058200103 — Execução Fiscal · 2005-03-01 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJRN
- Órgão julgador: Vara Única de Barreiras / 1ª VARA
TRF1 — 00000904220124014003 — Execução Fiscal · 2012-04-27 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Vara Única de Barreiras / 04ª - Teresina
TRF1 — 00000647720174013903 — Execução Fiscal · 2017-01-23 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Vara Única de Barreiras / 07ª - Belém
TJRO — 01260612720088220101 — Execução Fiscal · 2008-10-06 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJRO
- Órgão julgador: Vara Única de Barreiras / VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS