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STJ — 00003037020144058108

Classe: Recurso EspecialOrgao: Superior Tribunal de JustiçaGrau: SUPData Ajuizamento: 2024-04-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3c65a2499c8ba5f04be9545ca6c7e65c1611f0adad139901785488c34def26f5

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Crimes da Lei de licitações | Crimes de Responsabilidade

Movimentações públicas

  1. 2024-04-05T13:15:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2024-04-05T13:33:47.000Z — Documento (TPU 581)
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  3. 2024-04-05T13:33:48.000Z — Remessa (TPU 123)
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  4. 2024-04-10T19:11:01.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2024-04-10T19:49:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2025-03-05T08:28:01.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  7. 2025-03-05T10:35:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2025-06-16T10:09:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2025-06-16T12:27:04.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2025-06-19T13:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2024-04-04T11:43:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2024-04-10T19:25:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2025-02-28T14:34:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2025-06-15T11:20:02.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
  15. 2025-06-18T00:44:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2025-07-01T16:03:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2025-07-01T16:03:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  18. 2024-04-10T19:04:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  19. 2025-06-15T11:20:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2025-06-17T01:38:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2025-06-19T12:56:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.