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TRE-CE — 06000753020256060004

Classe: Representação EspecialOrgao: 4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPEGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-12-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c88357ec0f11add4aae76dc7ff1b79f84b68e98e457f0a874826ca168d087f41

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 66 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-12-18 a 2026-07-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-27: Definitivo (TPU 246)
2026-07-27: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-07-27: Documento (TPU 581)
2026-07-27: Documento (TPU 581)
2026-07-03: Documento (TPU 581)
2026-06-24: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-23: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-18: Publicação (TPU 92)
2026-06-17: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-06-16: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-06-16: Mero expediente (TPU 11010)
2026-06-16: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física

Ver outros registros do assunto TPU 11700

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 66. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-12-18T12:29:34.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-12-18T12:55:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-10T12:35:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-14T10:15:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-04T10:12:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-27T11:57:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-16T10:48:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-12-18T12:54:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-05T10:13:06.000Z — Documento (TPU 581)

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2026-03-31T11:37:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-31T11:42:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-09T10:30:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-11T02:24:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2026-04-15T11:56:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-15T11:57:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-15T11:57:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-15T13:50:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-04-16T00:11:02.000Z — Publicação (TPU 92)

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2026-04-17T09:42:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-17T11:09:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-17T11:29:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-23T02:14:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-30T00:32:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-06T17:23:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-06T17:23:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-06T17:23:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2026-05-07T14:10:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-05-08T00:01:54.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-14T02:31:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-05-15T10:16:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-22T00:30:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-25T08:40:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-25T11:23:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-27T09:34:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-27T09:49:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-01T11:42:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-03T12:32:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-03T12:37:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-06-03T18:19:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-13T00:30:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-RJ — 06000842320236190158 — Representação Especial · 2023-11-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-RJ
- Órgão julgador: 4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE / 158ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ
TRE-SP — 06000255320196260005 — Representação · 2019-12-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-SP
- Classe processual: Representação Especial / Representação
- Órgão julgador: 4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE / 5 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM PAULISTA
TRE-RJ — 06000837220236190179 — Representação Especial · 2023-12-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-RJ
- Órgão julgador: 4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE / 179ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
TRE-CE — 06001229520256060006 — Representação Especial · 2025-12-11 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE / 6 ª ZONA ELEITORAL - QUIXADÁ
TRE-SC — 06000458220256240104 — Representação Especial · 2025-12-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-SC
- Órgão julgador: 4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE / 51 ª ZONA ELEITORAL
TRE-RJ — 06000834420236190059 — Representação Especial · 2023-11-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-RJ
- Órgão julgador: 4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE / 059ª ZONA ELEITORAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA RJ
TRE-SP — 06000257420256260124 — Representação Especial · 2025-11-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-SP
- Órgão julgador: 4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE / 124 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
TRE-SP — 06000258420226260187 — Representação Especial · 2022-06-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-SP
- Órgão julgador: 4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE / 187 ª ZONA ELEITORAL - SANTA FÉ DO SUL