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TRF1 — 00001772120144014102

Classe: Execução FiscalOrgao: 05ª - Porto VelhoGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-02-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a3ba64753793e363c7b9c4d21644d8a9ec452ad1ce8b088ae65e3d1fc2a8a79c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-06 a 2025-04-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-08: Petição (TPU 85)
2022-03-08: Mero expediente (TPU 11010)
2022-03-08: Provisório (TPU 245)
2022-03-08: Documento (TPU 581)
2020-06-24: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-04: Publicação (TPU 92)
2020-04-30: Petição (TPU 85)
2020-04-29: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-04-27: Expedição de documento (TPU 60)
2020-04-27: Expedição de documento (TPU 60)
2020-04-27: Documento (TPU 581)
2020-03-24: Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ambiental

Ver outros registros do assunto TPU 10396

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2014-02-06T13:52:57.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13764",
    "nome": "Vara Única de Guajará-Mirim"
  }
}

2014-04-30T15:13:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13764",
    "nome": "Vara Única de Guajará-Mirim"
  }
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2014-08-05T08:50:53.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
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    "codigo": "13764",
    "nome": "Vara Única de Guajará-Mirim"
  }
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2016-05-02T18:03:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13764",
    "nome": "Vara Única de Guajará-Mirim"
  }
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2016-07-30T12:49:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "13764",
    "nome": "Vara Única de Guajará-Mirim"
  }
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2016-10-17T17:22:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "13764",
    "nome": "Vara Única de Guajará-Mirim"
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2017-05-05T13:26:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "13764",
    "nome": "Vara Única de Guajará-Mirim"
  }
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2017-06-28T18:45:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "13764",
    "nome": "Vara Única de Guajará-Mirim"
  }
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2017-10-30T18:40:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "13764",
    "nome": "Vara Única de Guajará-Mirim"
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2018-05-02T16:06:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "13764",
    "nome": "Vara Única de Guajará-Mirim"
  }
}

2018-06-19T18:46:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13764",
    "nome": "Vara Única de Guajará-Mirim"
  }
}

2020-02-21T14:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13764",
    "nome": "Vara Única de Guajará-Mirim"
  }
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2020-02-21T14:05:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "criação de unidade judiciária",
      "valor": 35
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13683",
    "nome": "05ª - Porto Velho"
  }
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2014-02-07T09:59:42.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "13764",
    "nome": "Vara Única de Guajará-Mirim"
  }
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2014-05-20T16:53:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "13764",
    "nome": "Vara Única de Guajará-Mirim"
  }
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2014-05-20T16:53:54.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13764",
    "nome": "Vara Única de Guajará-Mirim"
  }
}

2014-09-17T10:39:13.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13764",
    "nome": "Vara Única de Guajará-Mirim"
  }
}

2014-09-17T10:39:19.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13764",
    "nome": "Vara Única de Guajará-Mirim"
  }
}

2014-09-29T16:11:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13764",
    "nome": "Vara Única de Guajará-Mirim"
  }
}

2014-10-14T15:22:26.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13764",
    "nome": "Vara Única de Guajará-Mirim"
  }
}

2014-10-14T15:23:24.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "13764",
    "nome": "Vara Única de Guajará-Mirim"
  }
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2015-02-11T17:04:09.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13764",
    "nome": "Vara Única de Guajará-Mirim"
  }
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2015-04-07T13:18:11.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "13764",
    "nome": "Vara Única de Guajará-Mirim"
  }
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2015-05-20T10:31:19.000Z — Citação (TPU 12284)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13764",
    "nome": "Vara Única de Guajará-Mirim"
  }
}

2016-02-12T18:47:12.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13764",
    "nome": "Vara Única de Guajará-Mirim"
  }
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2016-02-22T16:56:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "13764",
    "nome": "Vara Única de Guajará-Mirim"
  }
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2016-05-02T18:03:11.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2016-09-02T15:20:00.000Z — deferimento (TPU 12444)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "13764",
    "nome": "Vara Única de Guajará-Mirim"
  }
}

2016-09-09T15:21:03.000Z — deferimento (TPU 12444)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13764",
    "nome": "Vara Única de Guajará-Mirim"
  }
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2016-09-09T15:21:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "13764",
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  }
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2016-09-09T15:22:36.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13764",
    "nome": "Vara Única de Guajará-Mirim"
  }
}

2016-09-19T13:02:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13764",
    "nome": "Vara Única de Guajará-Mirim"
  }
}

2016-10-17T17:21:24.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13764",
    "nome": "Vara Única de Guajará-Mirim"
  }
}

2017-05-18T16:31:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13764",
    "nome": "Vara Única de Guajará-Mirim"
  }
}

2017-05-18T16:31:42.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13764",
    "nome": "Vara Única de Guajará-Mirim"
  }
}

2017-05-29T11:43:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13764",
    "nome": "Vara Única de Guajará-Mirim"
  }
}

2017-06-28T18:45:37.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13764",
    "nome": "Vara Única de Guajará-Mirim"
  }
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2017-10-09T14:50:38.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13764",
    "nome": "Vara Única de Guajará-Mirim"
  }
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2017-10-09T14:53:09.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13764",
    "nome": "Vara Única de Guajará-Mirim"
  }
}

2017-10-17T10:25:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13764",
    "nome": "Vara Única de Guajará-Mirim"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF1 — 00002298320194013603 — Embargos à Execução · 2019-02-06 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução Fiscal / Embargos à Execução
- Órgão julgador: 05ª - Porto Velho / 01ª Sinop
TRF6 — 00090933120144010000 — Agravo de Instrumento · 2022-12-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo de Instrumento
- Órgão julgador: 05ª - Porto Velho / Gabinete 09
TJMT — 00003173720138110009 — Execução Fiscal · 2013-02-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJMT
- Órgão julgador: 05ª - Porto Velho / Primeira Vara - Comarca de Colíder - SDCR
TRF1 — 00002282720174014102 — Execução Fiscal · 2017-03-09 · 1 referência(s) em comum
TRF1 — 00002319020144013906 — Execução Fiscal · 2014-01-29 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 05ª - Porto Velho / 09ª - Belém
TJMT — 00003165120048110079 — Execução Fiscal · 2004-02-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJMT
- Órgão julgador: 05ª - Porto Velho / Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR
TRF6 — 00000914720194013820 — Execução Fiscal · 2019-02-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: 05ª - Porto Velho / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TJBA — 80003169720158050077 — Execução Fiscal · 2015-12-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJBA
- Órgão julgador: 05ª - Porto Velho / VARA JURISDIÇÃO PLENA