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TJSP — 00012614019978260152

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 02 CIVEL DE COTIAGrau: G1Data Ajuizamento: 1997-06-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 26b28458b530661da065505cbc25f233b688abb8188a8669a8a91c8ec4b4b127

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 11 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1999-04-13 a 2022-05-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-02
Expedição de documento (TPU 60)
2021-01-12
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-08
Expedição de documento (TPU 60)
2017-02-25
Definitivo (TPU 246)
2012-10-18
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2009-02-16
Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
1999-05-26
Definitivo (TPU 246)
1999-05-26
Outras Decisões (TPU 12164)
1999-04-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
1999-04-13
Julgamento (TPU 193)
1999-04-13
Julgamento (TPU 193)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1999-04-13T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  2. 1999-04-13T17:15:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  3. 1999-04-19T11:48:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  4. 1999-05-26T17:23:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  5. 1999-05-26T17:23:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2009-02-16T17:09:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  7. 2012-10-18T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  8. 2017-02-25T06:36:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2019-11-08T14:23:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  10. 2021-01-12T16:27:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  11. 2022-05-02T14:24:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.