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Execução Fiscal — Nao Cumulatividade — TJSE 00006407620168250064

Classe: Execução FiscalÓrgão: RIACHUELOGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-09-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3774488da2a83fbf354b8f92d5e9f450f3543f530701c8d6adbba7bc08f221fd

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 3774488da2a83fbf354b8f92d5e9f450f3543f530701c8d6adbba7bc08f221fd
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-09-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  2. 2017-02-17 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2017-05-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2017-06-13 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2017-06-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2017-09-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2017-12-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  8. 2018-01-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  9. 2018-01-16 — Abandono da causa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  10. 2018-04-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2018-04-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  12. 2018-05-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2018-08-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2018-09-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2018-09-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2018-10-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2018-10-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2018-10-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-09 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:34:46.571000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160926120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3774488da2a83fbf354b8f92d5e9f450f3543f530701c8d6adbba7bc08f221fd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 63 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-09-26 a 2018-10-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-10-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-10-09
Definitivo (TPU 246)
2018-10-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-10-04
Petição (TPU 85)
2018-09-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-09-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-09-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-09-03
Petição (TPU 85)
2018-08-24
Recebimento (TPU 132)
2018-08-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-05-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-05-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Nao Cumulatividade

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 63. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-10-04T11:44:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-09-03T15:59:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2018-05-02T12:09:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2018-04-04T11:02:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2017-09-11T09:53:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2017-06-14T11:37:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2017-06-13T15:10:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  8. 2017-05-02T10:49:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2017-02-17T14:03:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  10. 2018-10-09T09:22:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-09-18T05:57:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-09-05T08:30:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-08-23T13:02:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2018-05-02T12:16:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2018-05-02T12:08:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2018-04-04T13:26:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2018-02-02T02:00:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2018-01-16T09:09:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-12-19T12:47:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2017-11-13T11:55:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2017-10-26T09:29:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2017-10-12T01:52:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2017-09-29T08:47:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2017-09-11T10:35:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2017-07-29T02:59:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2017-07-18T13:17:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2017-07-10T09:19:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2017-06-19T13:00:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2017-06-09T11:34:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2017-05-08T09:54:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2017-04-06T08:36:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2017-03-24T12:12:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2017-03-06T10:00:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2017-02-06T11:22:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2016-11-23T12:05:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2018-10-09T09:28:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  37. 2018-10-09T09:24:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  38. 2018-09-05T08:30:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2018-08-24T12:27:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2018-04-04T14:56:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.