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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-BA 06000334120256050187

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 187 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-07-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c8937e2e2ffc5d77559790e1ef50178a8352ea174762dd3c47b92bdaededd421

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-07-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-07-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-07-25 — Documento; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2025-07-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2025-08-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  6. 2025-08-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2025-08-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2025-08-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2025-08-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2025-08-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2025-08-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2025-08-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  13. 2025-08-13 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  14. 2025-08-17 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  15. 2025-08-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2025-08-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  17. 2025-08-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  18. 2025-08-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-08-04 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 67 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-07-08 a 2025-08-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-19
Definitivo (TPU 246)
2025-08-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-08-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-08-19
Documento (TPU 581)
2025-08-17
Petição (TPU 85)
2025-08-13
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-08-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-08-12
Documento (TPU 581)
2025-08-12
Expedição de documento (TPU 60)
2025-08-12
Expedição de documento (TPU 60)
2025-08-12
Expedição de documento (TPU 60)
2025-08-12
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 67. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-07-08T02:44:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30648",
    "nome": "187 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2025-07-08T10:42:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30648",
    "nome": "187 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2025-07-26T15:20:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30648",
    "nome": "187 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2025-07-11T09:52:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "30648",
    "nome": "187 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  5. 2025-07-11T10:32:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30648",
    "nome": "187 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  6. 2025-07-11T10:33:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30648",
    "nome": "187 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  7. 2025-07-11T11:01:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "30648",
    "nome": "187 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  8. 2025-07-11T11:18:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "30648",
    "nome": "187 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  9. 2025-07-11T11:18:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30648",
    "nome": "187 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  10. 2025-07-11T11:18:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "187 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  11. 2025-07-18T10:39:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "30648",
    "nome": "187 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  12. 2025-07-18T10:41:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30648",
    "nome": "187 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  13. 2025-07-18T10:42:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30648",
    "nome": "187 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  14. 2025-07-18T10:43:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30648",
    "nome": "187 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2025-07-18T10:43:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30648",
    "nome": "187 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2025-07-18T10:43:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30648",
    "nome": "187 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2025-07-21T10:24:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30648",
    "nome": "187 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  18. 2025-07-25T07:47:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30648",
    "nome": "187 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  19. 2025-07-25T07:49:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30648",
    "nome": "187 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  20. 2025-07-25T07:54:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30648",
    "nome": "187 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  21. 2025-07-25T14:33:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30648",
    "nome": "187 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  22. 2025-07-26T15:19:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30648",
    "nome": "187 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  23. 2025-07-28T10:35:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30648",
    "nome": "187 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  24. 2025-07-28T10:35:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30648",
    "nome": "187 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  25. 2025-07-28T10:35:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30648",
    "nome": "187 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  26. 2025-07-29T19:38:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30648",
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  }
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  27. 2025-08-04T10:22:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  28. 2025-08-04T14:10:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30648",
    "nome": "187 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  29. 2025-08-12T09:19:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30648",
    "nome": "187 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  30. 2025-08-12T09:26:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30648",
    "nome": "187 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  31. 2025-08-12T09:26:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30648",
    "nome": "187 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  32. 2025-08-12T09:30:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30648",
    "nome": "187 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  33. 2025-08-12T10:57:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30648",
    "nome": "187 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  34. 2025-08-19T09:10:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30648",
    "nome": "187 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  35. 2025-07-08T02:44:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30648",
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  }
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  36. 2025-07-08T14:08:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30648",
    "nome": "187 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  37. 2025-07-08T14:08:23.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30648",
    "nome": "187 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  38. 2025-07-12T00:51:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30648",
    "nome": "187 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  39. 2025-07-14T00:55:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30648",
    "nome": "187 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  40. 2025-07-18T02:33:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30648",
    "nome": "187 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.